Projeto para reforma da US do Figueira chega à Câmara de Vereadores - Jornal Cruzeiro do Vale

Projeto para reforma da US do Figueira chega à Câmara de Vereadores

21/05/2010

 

A Unidade de Saúde localizada na rua Vitório Anacleto Cardoso, no bairro Figueira, deverá passar por reformas e adequações em sua estrutura para melhor atender à comunidade. As obras ainda não têm início programado, mas já tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar o projeto de lei que altera a matrícula do imóvel e o torna apto a receber recursos financeiros federais para a obra.

De acordo com o texto do projeto de lei, há uma série de exigências a serem obedecidas para a liberação das verbas e uma delas é a adequação da matrícula para a nova destinação que pretende-se dar para o imóvel. Atualmente, a documentação do local especifica que sua destinação deve ser voltada para o uso de um Centro Comunitário. Contudo, de acordo com o texto da matéria, com o passar do tempo tornou-se mais relevante a realização de uma Unidade de Saúde na localidade.

O projeto deu entrada na Câmara no final de março e já recebeu o parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Urbanismo e Obras Públicas. A matéria segue para segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária da Câmara, que acontece no dia 25 de maio.

Comentários

Marise Teresinha Heinig
21/05/2010 20:41
Ressalto que este recurso é de 2008 - proposta encaminhada ao Ministério da Saúde e aprovada com início de vigência em 31/12/2008, conforme dados abaixo:

UF: SC
Município: GASPAR

Objeto do Convênio: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE (ampliação da UBS Figueira)
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: GASPAR PREFEITURA
Valor Convênio: 190.000,00
Valor Liberado: 0,00
Início da Vigência: 31/12/2008
Fim da Vigência: 30/12/2010
Valor Contrapartida: 20.000,00

* Fonte: www.cgu.gov.br (portal da transparência).

Além deste há mais três convênios aprovados pelo Ministério da Saúde no exercício 2008 (com obras não iniciadas) conforme abaixo:

Objeto do Convênio: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE (Construção de uma extensão de UBS COHAB-Gaspar Mirim))
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: GASPAR PREFEITURA
Valor Convênio: 140.000,00
Valor Liberado: 0,00
Início da Vigência: 31/12/2008
Fim da Vigência: 30/12/2010
Valor Contrapartida: 15.000,00
* Fonte: www.cgu.gov.br (portal da transparência).

Objeto do Convênio: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE (reforma da UBS do Barracão)
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: GASPAR PREFEITURA
Valor Convênio: 117.000,00
Valor Liberado: 0,00
Início da Vigência: 31/12/2008
Fim da Vigência: 30/12/2010
Valor Contrapartida: 13.000,00
* Fonte: www.cgu.gov.br (portal da transparência).

Objeto do Convênio: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE (construção da UBS do Gaspar Grande)
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: GASPAR PREFEITURA
Valor Convênio: 150.000,00
Valor Liberado: 0,00
Início da Vigência: 31/12/2008
Fim da Vigência: 30/12/2010
Valor Contrapartida: 60.000,00
* Fonte: www.cgu.gov.br (portal da transparência).

Informo ainda que o ministério só libera o recurso depois que o proponente (no caso a prefeitura de Gaspar) cumprir com os documentos necessários.
Como Diretora de Captação de Recursos da Prefeitura Municipal de Gaspar no período 01/03/2006 a 15/12/2008 este foi um grande presente de natal, pois o resultado da aprovação dos convênios foi no dia 22/12/2008.

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