Projeto quer regularizar Áreas de Preservação Permanente de Gaspar

09/11/2018

Imagine que você tem um imóvel no Centro de Gaspar, às margens do Rio Itajaí Açu, uma área de Preservação Permanente. Porém, este imóvel não respeita o Código Florestal Brasileiro e a Lei nº 17.727/12, que estabelece a distância para construções próximas ao curso da água. Sendo assim, você não consegue, por exemplo, regularizar as licenças necessárias para o seu estabelecimento funcionar.

Esta é a realidade de muitas cidades que se desenvolveram às margens do rio. Diante dessa situação, o Ministério Público Regional de Blumenau solicitou que a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, a Ammvi, desenvolvesse um estudo técnico levando em consideração a realidade dos municípios com o objetivo de flexibilizar esta lei. Esse estudo foi apresentado e protocolado na Câmara de Vereadores de Gaspar na tarde de quinta-feira, dia 8 de novembro.

Segundo a assessora de Saneamento e Meio Ambiente da Ammvi, Simone Gomes Traleski, o objetivo do estudo foi diagnosticar a realidade da cidade em relação as ocupações de Áreas de Preservação Permanente. “O que detectamos é que, por exemplo, no rio Itajaí-Açu, dependendo da largura, temos APP de 100 a 200 metros. A partir desse estudo, queremos flexibilizar essa distância para 35 metros”.

A assessora jurídica da Ammvi, Noêmia Bohn, falou sobre os conflitos entre produção de espaço urbano e conservação dos espaços naturais. “Durante muito tempo se ocupou as áreas do cursos da água. Depois, foram se ocupando as áreas mais altas pra escapar um pouco das enchentes. E aí começaram os problemas de deslizamento. Existe uma série de conflitos que temos que aprender a conviver e não dá pra simplesmente negar que eles existem”.

Para o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, o principal objetivo é construir novas ferramentas para atender a comunidade. “A ideia não é extinguir os 100 metros, mas vai flexibilizar. Permitir que a gente consiga atender uma boa parte dessas reinvindicações. É mais um passo que a gente vai dar no sentido do desenvolvimento econômico, facilitando a abertura de novas empresas e o trabalho dos empreendedores. Esta é uma reinvindicação de muitos anos que vamos conseguir com a aprovação desse Projeto de Lei”.