Terça-Feira, 17 de Fevereiro de 2026
Tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar o Projeto de Lei (PL) 90/2022, que declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Desportiva Nove de Agosto, no bairro Arraial D’Ouro. A proposta é de autoria do vereador Giovano Borges (PSD). "Pretende-se ainda que a referida entidade, em razão da declaração, possa vir a usufruir os benefícios que a legislação em vigor confere às entidades declaradas de utilidade pública”, justifica o vereador.
O relator é o vereador Amauri Bornhausen (PDT). Após a apresentação do parecer pelo relator, a matéria vai seguir para análise das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.
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