Projeto regulamenta concessões de táxis em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

A Prefeitura de Gaspar deve protocolar na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, dia 26, um projeto de lei que regulamenta as concessões para serviço de táxi no município. A proposta foi apresentada para os taxistas da cidade em uma reunião nessa quinta-feira, 25, no auditório da prefeitura.

De acordo com o projeto, os 40 taxistas que hoje atuam na cidade receberiam uma concessão com validade de 20 anos. A partir de agora, porém, as novas licenças para a exploração do serviço só seriam concedidas por meio de licitação, conforme exige a legislação. O assunto é alvo de um processo no Ministério Público e, no fim do ano passado, uma liminar deu o prazo de 180 dias para o município iniciar e concluir uma licitação para o serviço. O projeto de regularização das concessões de táxis deve ser anexado ao processo em tramitação.

A ideia do município, exposta no projeto que agora será avaliado na Câmara, é definir a existência de um táxi para cada 1 mil habitantes do município. Com isso, além das 40 concessões mantidas aos profissionais que já estão em atividade, surgiriam mais 17 vagas, a serem preenchidas por meio de licitação a ser lançada nos próximos meses. Algumas delas devem ser destinadas ao transporte de deficientes físicos. O processo dará entrada na Câmara na terça-feira e deve tramitar em regime de urgência, com prazo de 45 dias para votação.

Outras reivindicações

Na saída da reunião, a maioria dos taxistas aprovou a proposta apresentada pelo município. O fato de oferecer uma garantia aos profissionais que até hoje sempre dependeram do táxi para sobreviver animou boa parte da categoria, que nos últimos meses viveu um clima de insegurança sobre o futuro profissional.

No entanto, o presidente da cooperativa dos taxistas de Gaspar, Carlos Eduardo Muller, afirma que ainda pretende lutar por melhorias no texto do projeto. “O tempo de 20 anos da concessão para quem já atua na cidade poderia ser aumentado. Se analisarmos um caso de um taxista com 30 anos, quando ele tiver 50, estará ‘velho’ para o mercado de trabalho e sem poder exercer a profissão que sempre teve. Em Blumenau, por exemplo, esse tempo foi definido em 35 anos”, pondera o taxista. A proporção de um táxi para cada 1 mil habitantes também é algo que ele ainda pretende rediscutir.

Ao fim da reunião, o advogado que representa parte dos taxistas, Nilberto Prada Burigo, pediu para consultar a íntegra do projeto feito pela prefeitura, mas teve o pedido negado. “Tive meu direito como advogado cerceado. Só foram apresentados cinco artigos, precisamos ver o que diz todo o projeto”, alega. O chefe de gabinete Doraci Vanz afirmou que o projeto se tornará público após ser protocolado na Câmara, onde ficará à disposição de todos.

Edição 1738