Proposta pretende regularizar concessão de táxis

15/04/2016

Os próximos passos do projeto de lei que pretende regularizar a situação dos 42 taxistas que atuam em Gaspar foram discutidos em uma reunião na terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores. O relator do projeto no Legislativo, Amarildo Rampelotti, PT, discutiu o projeto com os taxistas e apresentou as etapas pelas quais ele deve passar até a aprovação.
O projeto prevê que os taxistas que já exploram o serviço na cidade com permissões terão o direito renovado com concessões de mais 20 anos de duração.

O texto também prevê um limite de um táxi para cada 1.200 habitantes no município, uma cobrança hoje inexistente na cidade. Com isso, considerada a população atual segundo o IBGE, devem ser abertas aproximadamente mais sete vagas, que serão oferecidas via licitação para eventuais interessados. Futuras vagas que venham a ser abertas também devem seguir este modelo. Algumas dessas vagas devem ser destinadas ao transporte de deficientes.

Segundo o presidente da cooperativa dos taxistas de Gaspar, Carlos Eduardo Muller, a apresentação do projeto agradou a categoria. “Discutimos a questão da duração das concessões, que poderia ser superior aos 20 anos que determinam o projeto, como em outros municípios, mas os demais pontos do projeto agradaram aos taxistas”, afirma.

Como existe uma ação civil pública que cobra a regularização da situação, Rampelotti afirma que uma comissão de vereadores e taxistas foi montada para dialogar com o Ministério Público e buscar um consenso com o órgão antes da aprovação do projeto em plenário. Uma audiência deve ser marcada nos próximos dias. “Vamos tentar levar à promotoria a proposta dos taxistas de ampliar de 20 para 30 anos para ver se é possível acatar a essa sugestão e ter o aval do MP ao projeto”, antecipa o vereador.