Proposta reserva 5% das vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo - Jornal Cruzeiro do Vale

Tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar uma proposta que prevê a reserva de 5% das vagas de estacionamentos para gestantes ou pessoas com criança de colo de até dois anos. O Projeto de Lei 61/2019 é de autoria do vereador Roberto Procópio (PDT) e abrange estacionamentos abertos ao público e também Área Azul.

A proposta também determina que o tempo de ocupação da vaga seja de, no máximo, duas horas. Já quem estacionar na Área Azul deverá pagar pelo uso. Em cima do painel do carro, obrigatoriamente, deverá ser colocada a credencial do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para fiscalização. “Outras normas garantem às gestantes e às pessoas com criança de colo acessibilidade prioritária, como nos transportes coletivos, caixa de bancos, caixa de supermercados. Mas, quando o assunto é estacionamento, as grávidas, apesar de estarem em uma situação de desigualdade, com a mobilidade circunstancialmente reduzida, não têm preferência garantida por lei”, ressalta Procópio.

Se for aprovada, a Lei entra em vigor 120 dias após a publicação.

Edição 1913