Redação Final do projeto que garante reforço à Polícia Civil será votado

25/05/2010

O projeto de lei que irá garantir o repasse de dois novos veículos à Polícia Civil de Gaspar terá sua redação final discutida e votada na sessão ordinária desta terça-feira. Se aprovada, a matéria dependerá apenas da sanção do Prefeito para efetuar a doação dos automóveis, adquiridos com recursos provenientes do Convênio de Trânsito. A sessão tem início marcado para as 18h.

Conforme o texto do Projeto de Lei 39/2010, serão doadas para a Polícia Civil duas caminhonetes com cabine dupla, modelos 2010, avaliadas em R$ 104.750,00 cada. A doação ao Estado de Santa Catarina será feita através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

O projeto destaca que os veículos serão de grande utilidade nas atividades desenvolvidas pela Polícia Civil, especialmente aquelas ligadas à execução do convênio de trânsito. ?O Projeto de Lei em tela consagra a cooperação celebrada através do convênio de Delegação de Encargos da Regulamentação do Uso das Vias Públicas e Fiscalização do Trânsito Público, que envolve o Município de Gaspar e o Estado de Santa Catarina, através de sua Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública?, especifica.

Conferência

O Projeto de Lei 35/2010, que prevê aumento no repasse financeiro que é realizado mensalmente à Conferência Vicentina, também terá sua redação final discutida e votada durante a sessão desta terça-feira. O objetivo da matéria é possibilitar a melhoria na prestação dos serviços oferecidos pela entidade através do programa Pastoral da Criança.

A intenção é reajustar o repasse de R$ 600 para R$ 1 mil. O valor deverá ser utilizado para o custeio das atividades desenvolvidas pela Pastoral. De acordo com o texto do Projeto de Lei, a iniciativa deve-se ao fato de que a Conferência Vicentina desempenha há bastante tempo um relevante papel junto ao Programa Pastoral da Criança no município e depende substancialmente de doações e repasses do poder público para sua manutenção.