Regularização: cemitério do Barracão terá estudo ambiental - Jornal Cruzeiro do Vale

Em breve, o Cemitério Municipal do Barracão, em Gaspar, passará por um estudo ambiental que prevê o diagnóstico e a avaliação de impactos sobre os meios físico, biológico e socioeconômico. O processo licitatório já está em andamento e na próxima terça-feira, dia 12, será conhecida a empresa responsável pelo Estudo Ambiental Simplificado, EAS, necessário para obter a licença ambiental de operação para regularização e ampliação do cemitério.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o contrato de licitação poderá ser assinado no mesmo dia, caso nenhuma empresa concorrente recorra. A empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de cinco dias úteis, após a assinatura do contrato e envio da Ordem de Serviço. O licenciamento ambiental é uma exigência para a regularização e adaptação às normas exigidas pela Fundação do Meio Ambiente, Fatma.

Segundo o assessor administrativo da Secretaria de Planejamento, Gilberto Goedert, a licença é necessária para o cumprimento da legislação federal e estadual. ?Além disso, esse estudo será importante para manter a qualidade de vida dos moradores que moram próximo ao cemitério e evitar a contaminação do lençol freático?, explica.

Falta de licença impede ampliação no Santa Terezinha

O mesmo estudo técnico foi realizado no cemitério do bairro Santa Terezinha por uma empresa contratada por licitação ainda em 2013. O documento já chegou a ser protocolado pela Fatma, porém, a prefeitura ainda aguarda que a fundação emita a licença ambiental. ?Acreditamos que a Fatma libere essa licença em até seis meses?, prevê o assessor. Em consequência dessa situação, as obras de ampliação do espaço foram suspensas e só devem reiniciar após a liberação do documento. ?Após a emissão do licenciamento, faremos o projeto de ampliação e vamos definir quantas novas vagas podem surgir no cemitério do Santa Terezinha. Caso o terreno seja ocupado por crematório ou um cemitério vertical, o número de vagas será ampliado consideravelmente?, conta Gilberto.

A prefeitura aguarda a emissão da licença há mais de um ano. Em abril de 2014, uma decisão da 2ª Vara da Comarca de Gaspar proibiu a utilização da área destinada à ampliação do cemitério devido à falta do documento. Já em outubro, o Tribunal de Justiça negou recurso do município, alegando que a responsabilidade da demora na emissão da licença não seria da Fatma, pois o município não havia instruído corretamente o pedido de licenciamento.

Edição 1685