Requerimentos miram projeto de cota para negros em concursos - Jornal Cruzeiro do Vale

Apresentado pelo Executivo à Câmara de Vereadores na semana passada, o projeto de lei 57/2015, que pretende destinar 20% das vagas em concurso público do município para negros e pardos, promete uma ampla discussão entre os vereadores. Na sessão dessa terça-feira, dia 1º, o vereador Sérgio Almeida, PSDB, vai apresentar dois requerimentos relacionados ao projeto.

No primeiro, o parlamentar pede a descaracterização do regime de urgência do projeto. Com isso, os vereadores ganhariam um prazo maior para análise da proposta do que 45 dias, que é o prazo para projetos enviados em caráter de urgência. Em um segundo requerimento, Almeida pede ao Executivo informações sobre o número total da população do município autodeclarada negros ou pardos, e o total de servidores pertencentes à população negra. “Eu considero que o projeto é polêmico. Não há consenso sobre esse assunto em lugar algum. A quebra do regime de urgência é para permitir uma melhor discussão e talvez até uma audiência pública sobre o assunto. E o segundo requerimento é porque é preciso um apanhado maior de dados e informações para ver se existe essa informação e essa necessidade no quadro atual (de servidores). É um projeto que demanda discussão e não é para ser aprovado no afogadilho”, avalia Almeida.

Hospital
Ainda na sessão dessa terça será avaliado um requerimento do vereador Hamilton Graf, PT, à Secretaria de Estado da Saúde. No texto, o vereador pergunta se o valor de R$ 600 mil, prometido por duas vezes pelo Estado a título de incentivo ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, será ou não repassado à unidade hospitalar. Graf questiona se os valores referentes a cirurgias e procedimentos realizados pelo hospital para o Estado já foram repassados ou se há alguma previsão para que isso ocorra.

Edição 1727