Revisão do Plano Diretor dá entrada na Câmara - Jornal Cruzeiro do Vale

A Prefeitura de Gaspar encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor da cidade. O projeto foi protocolado na semana passada e dará entrada no Legislativo na sessão desta terça-feira, dia 24, quando será sorteado o relator e a proposta irá para as comissões internas. A lei que determina a ocupação do território em todo o município estava em processo de revisão desde o final de 2011 e, após discussões e audiências públicas, passará agora pela avaliação dos vereadores. Além do projeto sobre o Plano Diretor, outros oito projetos relacionados com temas como delimitação do perímetro urbano, criação da lei de parcelamento do solo, plano de transporte e mobilidade e lei de incentivo ao patrimônio histórico também darão entrada no Legislativo.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Gaspar, Soly Waltrick Antunes Filho, afirma que o projeto foi elaborado e concluído pela empresa responsável, a Iguatemi, conforme as solicitações da Prefeitura, levando em conta as áreas de risco e os estragos causados na catástrofe de 2008. ?A revisão do Plano Diretor é algo para o futuro de Gaspar. É preciso que haja diretrizes e ordenamento para a ocupação do solo e para as obras?, destaca.

A atual secretária de Indústria, Comércio e Turismo, Patrícia Scheidt, que até o final do ano passado acompanhou toda a revisão do Plano Diretor como secretária de Planejamento, afirma que muitos pontos foram alterados desde a primeira proposta apresentada pela empresa. ?Sempre levamos em conta a preocupação com as situações de risco de alagamento e deslizamento que existem na cidade, porque todos querem aproveitar ao máximo o seu terreno, mas também querem uma cidade bonita e que resista às calamidades naturais?, ressalta.

Modificações

Patrícia acredita que o processo mais longo de discussão ajudou a comunidade e compreender melhor as modificações propostas e ressalta que as maiores preocupações na reta final eram os índices urbanísticos como o coeficiente de aproveitamento e a taxa de ocupação, que delimita a porcentagem do terreno em que é possível construir. ?Não acompanhei a fase de finalização do projeto, mas a ideia era flexibilizar um pouco e fazer as restrições de forma mais gradual. Queremos que esses índices preservem as regiões de risco, mas também permitam o desenvolvimento da cidade?, ressalta.

O presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Brick (PSD), pretende ver detalhadamente o projeto do Plano Diretor nesta terça-feira, mas antecipa alguns questionamentos que já vêm à tona com a entrada do projeto na Câmara. Um ponto em questão é a realização de poucas audiências públicas, principalmente nas regiões mais afetadas. Outro ponto destacado é a dúvida se essa é uma revisão do atual Plano Diretor ou se trata-se de um novo Plano Diretor, como sugere o projeto apresentado. ?Depois disso ainda temos as avaliações e as possíveis sugestões de todos os vereadores sobre as mudanças propostas no projeto. Essa é uma discussão que deve se estender, até porque muitas pessoas nos consultam com dúvidas e com interesse neste assunto?, reitera Brick.