Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2026
Os servidores da prefeitura municipal de Gaspar têm direito a um benefício bastante importante: bolsa de estudos. Mas, nem todos são incluídos na lei. É isso que questiona o auxiliar de serviços gerais Alan Lucianni dos Santos, que atualmente está trabalhando como monitor da área azul do Ditran.
Alan é servidor concursado da Prefeitura de Gaspar há três anos. No final do ano passado, quando começou uma graduação de Gestão Pública e pediu a bolsa de estudos, ficou sabendo que não tinha direito ao benefício como os demais funcionários. Isso porque, em 2001 a Lei que rege o programa de bolsas mudou e incluiu a seguinte frase no artigo primeiro ‘...que estejam cursando ou venham a ingressar em cursos de graduação, específicos ou afins da área em que são concursados’.
Para o auxiliar, o trecho o programa de bolsas deixou de se tornar um benefício para se tornar um privilégio. “Antes, a lei abrangia a todos. Daí entrou essa trecho, ‘específico da área afim’. Isso excluiu algumas categorias da possibilidade de fazer uma graduação. No caso, o auxiliar de serviços gerais não tem área afim pra concluir uma graduação. Dentro da tabela de pagamento, quem recebe menos é que acabou ficando fora”.
Para debater sobre o assunto, na próxima terça-feira, dia 14 de maio, Alan vai usar a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para questionar as autoridades municipais. “Já entrei em contato com alguns vereadores e eles deram total apoio. Afinal, eles também veem que isso não tem isonomia. Todo mundo que eu converso concorda que é um absurdo. Só que já está assim desde 2001 e ninguém se manifestou pra poder modificar isso”. Depois de 18 anos na mudança da Lei, Alan é o primeiro a correr atrás de uma nova alteração. “Se formos analisar, de 2001 pra cá quantas pessoas perderam a oportunidade de se formar?”, questiona.
Atualmente, a Prefeitura de Gaspar possui 64 servidores na função de agente de serviços gerais, que não são beneficiados com o programa de bolsa de estudos.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Gaspar informou que, hoje, 20 servidores recebem bolsa de estudo mensalmente, o que gera um gasto médio de R$ 6.600,00. Além disso, afirma que a Lei abrange todos os servidores, desde que estes se enquadrem nos requisitos básico.
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