Domingo, 15 de Fevereiro de 2026
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina decidiu arquivar a denúncia apresentada pela Prefeitura de Gaspar contra o ex-prefeito, Adilson Luis Schmitt, acusando-o de supostas irregularidades na contratação da empresa de terraplanagem para a execução de serviços de recuperação de estradas durante a tragédia de novembro de 2008.
A decisão do pleno foi divulgada no Diário oficial nesta quinta-feira, 20, e decide: ?considerar improcedente a Representação em análise, uma vez que os fatos relatados não constituem infração à norma legal?. O Pleno decidiu ainda ?... determinar o arquivamento do processo?.
A decisão foi comemorada pelo ex-prefeito, que em todo tempo se declarou inocente quanto à denúncia. ?Mais uma vez a verdade prevaleceu. Desde o início afirmei que as negociações foram feitas dentro da legalidade e por isso eu estava tranquilo. Lamento ter exposto minha família a este fato?, comemora Adilson Schmitt. Para o ex-chefe do Executivo, o arquivamento mostra que a denúncia foi uma questão política para desgastar seu nome. ?Eles queriam desviar a atenção da comunidade de sua falta de ação. Agora que tudo se resolveu, eles que vão arregaçar as mangas e trabalhar?, dispara.
O procurador do município, Mário Mesquita, destaca que o Governo já tem ciência da decisão do Tribunal e entende que a denúncia foi avaliada por uma comissão técnica e por isso o Governo vai respeitar esta decisão. "Nosso dever, enquanto Administração, é apurar os fatos e dar os encaminhamentos devidos. Recorremos aos vereadores e depois ao Tribunal, que são os responsáveis por julgar o mérito da questão", ressalta o procurador.
Entenda o caso
A denúncia feita pelo Poder Executivo em meados de maio de 2009 acusava o ex-prefeito Adilson Schmitt de ter cometido uma série de supostas irregularidades na contratação da empresa de terraplanagem que tem sede na cidade de Itajaí e tem o nome fantasia de "Extração de Areia Salseiros". Entre as alegações apresentadas pelo Poder Executivo, o ex-prefeito teria contratado a empresa para prestar serviços de hora máquinas e caminhões durante os dias 24 de novembro e 5 de dezembro de 2008.
Segundo documentos apresentados, no dia 24 de novembro não havia trafegabilidade entre Itajaí e Gaspar, portanto, as máquinas não teriam como chegar ao município e nem como executar os serviços, pois as ruas ainda estavam alagadas devido à tragédia registrada em todo o Vale do Itajaí.
Junto aos documentos também estava uma declaração feita por Moacir José da Silva Filho, sócio da empresa, alegando que os serviços não foram prestados ao município, mas somente à Defesa Civil Estadual. Um dia após a apresentação da denúncia, o mesmo empresário fez nova declaração, reconhecida em cartório, alegando que prestou os serviços e que foi obrigado por representantes da atual Administração a assinar a primeira declaração que dizia não ter prestado os serviços.
O caso foi denunciado na Câmara de Vereadores, que abriu, inclusive, uma CPI para ouvir os envolvidos. Após apurar os fatos, quatro dos cinco vereadores integrantes da Comissão ? Luis Carlos Spengler, Rodrigo Boing Althoff, Raul Schiller e Joceli Campos Lucinda ? votaram pelo arquivamento da denúncia e sugeriam ao Executivo o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado, que nesta quinta-feira, 20 de maio, decidiu arquivar a denúncia. O vereador Amarildo Rampelotti, que também integrava a CPI não votou pelo arquivamento.
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