Titularidade de imóveis são entregues para moradores do Margem Esquerda, em Gaspar

10/02/2023

O dia 8 de fevereiro será sempre lembrado por moradores da rua Alfredo Muller, no bairro Margem Esquerda, em Gaspar. Isso porque a prefeitura entregou o documento que comprova a posse definitiva da própria moradia para 21 famílias. Elas foram contempladas com matriculas de imóveis, regularizados através do Programa Gestão Habitacional (Gehab). A regularização foi possível através da Legitimação Fundiária, na modalidade REURB-E, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017.

Com a Lei da Reurb, a Prefeitura regulariza os núcleos urbanos informais, sanando suas desconformidades urbanísticas, jurídicas e ambientais. Dessa forma, incorpora estes núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial para que haja o reconhecimento do direito dos seus ocupantes.

Em Gaspar, há centenas de famílias que não possuem a titularidade de seus imóveis. Diante deste cenário, a meta da Administração Municipal é dar aos moradores títulos definitivos de posse de seus imóveis, através do Programa GEHAB, que é a Promoção da Regularização Fundiária, nas modalidades Reurb-S, Reurb-E e através do Programa Lar Legar do TJSC.

O prefeito Kleber Wan-Dall destaca a atuação dos profissionais envolvidos na execução do projeto. “É um trabalho que requer um esforço extra, porém todos os profissionais da administração pública se dedicam ao máximo para que os documentos sejam produzidos no menor tempo e da melhor forma possível, e esse é um compromisso assumido de nossa administração”.

Além disso, o prefeito conta sobre a autonomia que os moradores terão com as escrituras. “Nada mais importante que o nosso lar, a nossa moradia, que inclusive é um direito constitucional. Trazer dignidade para nossa gente é um dos pilares da nossa gestão. Depois de anos de espera, essas famílias, agora possuem uma escritura. Isso proporciona mais segurança, qualidade de vida. Com isso, ganha a comunidade e o poder público também”.

O morador Maicon Medeiros agradece a todos que fizeram esse sonho ser concretizado. “Eu gostaria de agradecer a prefeitura e todas as pessoas envolvidas nesse projeto. Hoje todos os moradores da Rua Alfredo Muller saíram daqui vitoriosos com a regularização dos nossos lotes, pois esperávamos isso há muito tempo. E isso será muito bom pra todos, espero que a partir de agora nossa região cresça cada vez mais”.