
Já abordamos aqui sobre a possibilidade da transação tributária diretamente como a fazenda nacional. Lembrando que é um acordo com concessões mútuas entre a União e o contribuinte, visando à extinção dos débitos tributários. Várias vantagens são outorgadas ao contribuinte que quer regularizar sua vida fiscal. Dentre elas está a possibilidade do contribuinte devedor (débitos acima de R$ 1.000.000,00) procurar o Fisco e apresentar a sua proposta de regularização fiscal. Ou seja, não se trata de mera adesão a parcelamentos que o sistema apresenta e sim, um pedido junto ao Fisco com uma série de documentos, fundamentos e planejamento, com o objetivo de viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira do sujeito passivo. A transação tributária federal é uma ótima oportunidade para regularização dos débitos federais, principalmente aos Contribuintes com impostos em contencioso administrativo fiscal, além daqueles que se encontram em processo de falência, em recuperação judicial ou extrajudicial. Várias são as condições oferecidas e a possibilidade de utilização de créditos de direitos creditórios e prejuízo fiscal. Não perca tempo e nem fique esperando, pois, com a mudança do comando na economia, talvez esses benefícios possam ser reduzidos. Estamos preparados para lhe ajudar.
Texto: Renato Nicoletti - adovado


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