Tribunal de Justiça não irá implantar 4ª Vara na Comarca de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Os mais de 35 mil processos que se acumulam no Fórum da Comarca de Gaspar parecem não ter chegado ao conhecimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Questionado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Ilhota, José Antônio Lessa, quanto a urgência da implantação da 4ª Vara da Comarca, o desembargador José Trindade dos Santos, presidente do TJSC, respondeu que ?no momento não se justifica a instalação de nova unidade jurisdicional na Comarca de Gaspar?.

A resposta foi repassada ao vereador José Antônio Lessa na semana passada, cinco meses após o envio de ofício solicitando a implantação da 4ª Vara. Para o vereador, a resposta não se justifica, pois todos os advogados de Gaspar e Ilhota sabem das dificuldades enfrentadas pela falta de pessoal e espaço.

Além da implantação da 4ª Vara, o vereador de Ilhota também pediu que o Tribunal providenciasse o aumento do número de servidores no Fórum de Gaspar, a lotação de um juiz cooperador, e a construção de um novo prédio. Quanto a estes pedidos o desembargador enviou os autos para a diretoria de Recursos Humanos, de Engenharia e Arquitetura e à Coordenadoria de Magistrados para análise.

Urgência

A implantação da 4ª Vara da Comarca de Gaspar é vista como uma necessidade urgente, não apenas pelos advogados mas pela própria equipe do Fórum. O assunto foi pauta do Jornal Cruzeiro no início de agosto e, na ocasião, o juiz Cássio José Lebarbenchon Angulski, afirmou que o TJ conhecia as dificuldades enfrentadas pela Comarca, porém, devido à falta de recursos não conseguia encontrar uma solução para dar agilidade aos trabalhos. ?Há mais de quatro anos foi criada a 4ª Vara, porém, ainda não foi instalada devido à falta de dotação orçamentária?, justificou o juiz na entrevista.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Gaspar, Rodrigo André dos Santos, afirma que mesmo com o posicionamento do Tribunal de Justiça a OAB Gaspar continuará a buscar uma justiça mais célere para a sociedade. ?Para isso há necessidade da instalação da 4ª Vara o mais breve possível. Lamentamos o posicionamento do Tribunal, pois a realidade vivida pelo Fórum, principalmente suas instalações, não comporta mais a demanda de ações judiciais que são protocoladas todos os dias. Nós advogados nos deparamos todos os dias com salas de audiências, cartórios e inclusive gabinete de magistrado e magistrada, abarrotados de processos?, ressalta.

Câmara Gaspar

As dificuldades enfrentadas pelo Fórum de Gaspar também vem sendo discutidas pelos vereadores da cidade, que em meados de agosto decidiram formar uma comissão para analisar o caso e lutar pela implantação da 4ª Vara.

Raul Schiller, um dos vereadores que iniciou a discussão, revela que a comissão ainda não foi formada, porém, diante da resposta apresentada pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça, o vereador destaca que a Câmara irá unir ainda mais forças para lutar por esta causa.


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Mais de 35 mil processos esperam por uma solução

As salas do Fórum da Comarca de Gaspar já se tornaram pequenas diante das pilhas de processos que se acumulam no local. Ao todo, mais de 35 mil processos esperam ser julgados e a morosidade em resolver cada questão é resultado da falta de estrutura adequada, que inclui a falta de profissionais e a falta de espaço para a execução dos serviços.

Conforme explica o juiz responsável pela Comarca, que atende as cidades de Gaspar e Ilhota, doutor Cássio José Lebarbenchon Angulski, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina conhece a atual situação do Fórum de Gaspar, porém, devido à falta de recursos não consegue encontrar uma solução para dar agilidade aos trabalhos da justiça na cidade. ?Há mais de quatro anos foi criada a 4ª Vara, porém, ainda não foi instalada devido à falta de dotação orçamentária?, justifica o juiz.

Hoje, três Varas integram a Comarca de Gaspar e segundo doutor Cássio para que os mais de 35 mil processos que esperam por julgamento sejam resolvidos seriam necessárias outras três Varas. ?Este seria o ideal, mas se tivermos a instalação da quarta Vara já ajudaria, e muito?, explica.

A instalação da quarta Vara implicaria na nomeação de mais um juiz, um promotor e diversos servidores, que acelerariam o julgamento dos processos e reduziriam a morosidade na solução dos problemas judiciais da cidade.

Sem atendimento

Os mais de 35 mil processos que se acumulam no Fórum são processos de pessoas que estão precisando do Estado e não estão sendo atendidas. São pessoas como Joice Aparecida Reinert, moradora do bairro Alto Gasparinho.

A jovem de 22 anos entrou com um pedido de pensão alimentícia em abril deste ano. O processo levou dois meses para receber o despacho do juiz e em julho é que foi expedido um ofício para solicitar que a empresa onde o ex-marido da jovem trabalha desconte a pensão do salário dele. ?Eu estive casada por seis anos e me separei há pouco tempo. Meu filho tem um ano e sete meses e desde abril a única coisa que recebeu do pai foi uma caixa de leite. Esta demora é muito ruim para quem precisa da pensão para cuidar dos filhos, como é meu caso?, comenta a gasparense.

Outros fatores

Além da morosidade da própria justiça, que carece de servidores e de espaço, o juiz Cássio José Lebarbenchon Angulski  também lembra que muitas vezes os processos demoram para ser resolvidos devido às próprias partes. ?Um inventário, por exemplo, se a parte não paga o tributo, atrasa. O ato negligente da própria parte também atrasa os processos. Todos acreditam que se o processo corre no Fórum e se ele não anda é por causa do juiz, mas será? Reconhecemos a morosidade, mas também tem que se ver este outro lado?, explica o juiz.

Vereadores entram na luta pela instalação da quarta Vara

Informados pelos ex-parlamentar Álvaro Correa de que o Fórum da Comarca de Gaspar enfrenta dificuldades em sua estrutura física e pessoal, os vereadores Raul Schiller, Claudionor da Cruz Souza e Kleber Wan-Dall, decidiram unir forças e montar na Câmara de Vereadores uma comissão parlamentar especial para acompanhar e apoiar as ações desenvolvidas pela OAB de Gaspar e outras entidades representativas do município com o objetivo de buscar soluções junto às autoridades judiciárias do estado.
A estratégia, conforme explica o vereador Raul Schiller, é respaldar as ações que serão desenvolvidas e com isso demonstrar que a população de Gaspar não está satisfeita com o acúmulo de 35 mil processos que aguardam julgamento. ?Os advogados são cobrados pelos seus clientes pela demora dos resultados  de suas demandas judiciais, e a agilização do julgamento dos processos irá amparar os cidadãos que recorrem à justiça para resolver seus letígios?, justifica.

Conforme o vereador Claudionor, as próprias autoridades do Estado conhecem a situação difícil enfrentada pela Comarca da cidade. ?Tanto conhecem que há mais de três anos aprovaram um projeto para construir um anexo ao atual prédio, onde a falta de espaço vem emperrando os serviços forenses. Da mesma forma o Tribunal de Justiça criou a 4ª vara da nossa Comarca afim de desafogar os serviços, entretanto, passados todos estes anos nada do que foi programado aconteceu, nem sequer foi instalada a 4ª Vara?, aponta Claudionor.

O requerimento que pede a criação da comissão especial para discutir a questão deve dar entrada na Câmara de Vereadores na próxima sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira, 10.

Presidente da OAB fala sobre a situação do Fórum de Gaspar

A equipe do Cruzeiro do Vale conversou com o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Gaspar, Rodrigo André dos Santos, que fala um pouco sobre a atual situação do Fórum da Comarca de Gaspar e a possível ajuda da OAB na luta pela instalação da quarta Vara.

Cruzeiro do Vale - Como representante da OAB, o senhor recebe muitas reclamações dos advogados da região sobre a demora no julgamento dos processos da Comarca?
Rodrigo - Sim. Não só como representante. Antes, em algumas conversas com colegas, já haviam questionamentos a respeito. 

CV - Esta situação acontece somente em Gaspar, ou nas demais cidades do estado?
Rodrigo - Tenho conhecimento por intermédio de colegas de outras Comarcas que a situação encontrada é a mesma.

CV - Há quanto tempo esta situação vem se alastrando?
Rodrigo - Desde que recebi minha carteira profissional de advogado, isto em 12/2003, até hoje a situação e a mesma. Mas há de ressaltar que o crescimento da nossa cidade leva as pessoas a resolverem seus conflitos na justiça, o que acaba gerando processos e mais processos com número de serventuários reduzidos. Em tempo atrás, segundo pessoas que exercem a advocacia há mais tempo, não existia morosidade para decisão de um processo.

CV - Existe alguma coisa que a OAB, enquanto entidade, possa fazer para ajudar a acelerar o julgamento destes processos?
Rodrigo -  A OAB/SC, Subseção de Gaspar/SC, representando o interesse de todos os colegas da Comarca e demais, está em busca de soluções para que possamos ter uma justiça célere e breve em seu poder de decidir. Isto, além de agilizar o tramite processual, dá uma resposta judicial ao cidadão em tempo razoável.

CV - Uma quarta Vara foi criada há alguns anos mas ainda não foi instalada. Uma nova Vara ajudaria a acelerar estes julgamentos?
 Rodrigo - Se esta quarta Vara for instalada na nossa Comarca, com certeza haverá uma agilidade maior para a solução de um conflito judicial. Isto porquê, a Comarca receberá mais um(a) Magistrado(a), um(a) Promotor(a), bem como mais escrivão e serventuários, o que agilizaria e resolveria em parte a situação.

Mutirões da Conciliação ajudaram a reduzir os casos

Milhares de processos que esperavam por julgamento na Comarca de Gaspar foram julgados através do Mutirão da Conciliação, criado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, em meados de 2005, com o objetivo de diminuir o número de processos que estão empilhados nos Fóruns do estado.
Segundo o juiz responsável pela Comarca de Gaspar, doutor Cássio José Lebarbenchon Angulski, o mutirão auxilia na redução dos processos, porém depende da boa vontade de ambas as partes envolvidas em solucionar o caso.

A prioridade absoluta do Mutirão da Conciliação é prestar o atendimento jurisdicional à Comunidade que busca a resolução de algum conflito, por isso, se houver qualquer dúvida ou mesmo curiosidade, estando o processo selecionado, a pessoa pode dirigir-se ao Fórum e buscar esclarecimentos sobre o processo e a audiência.

Para atender a demanda, nas Unidades onde houver necessidade, são realizadas várias audiências no mesmo horário, sob a presidência, coordenação e orientação do magistrado.
Parte das audiências são conduzidas por Conciliadores, pessoas de reconhecida idoneidade e capacidade, em geral estudantes ou graduados do curso de Direito, que receberão treinamento específico para o evento.

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