Vereador Junior Hostins faz Moção de Repúdio à descriminalização do uso de drogas

07/08/2023

O vereador Francisco Hostins Junior fez uma Moção de Repúdio à descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. As discussões sobre o assunto foram retomadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e quatro ministros já deram voto favorável, sendo que o último a votar foi o Ministro Alexandre de Moraes, no dia 2 de agosto.

Segundo o vereador, a tese não se baseia em evidência científica que comprove sua eficácia no controle e diminuição do uso de drogas. Além disso, ele aponta para números que mostram o aumento de usuários de drogas nos países que optaram pela descriminalização. “Portugal, recorrentemente citado como exemplo para a descriminalização do uso de drogas, tem hoje oito vezes mais dependentes em tratamento que a média de países europeus. Esse também é o país europeu com maior aumento da criminalidade. Antes de tudo, o uso de drogas deve ser prevenido, fazendo com que menos pessoas sofram com a dependência química causada pelo uso de substâncias entorpecentes”, afirma o vereador.

Outro ponto levantado por Hostins é que a descriminalização vai abastecer o mercado ‘do tráfico, fazendo com que os traficantes lucrem e aumentem suas estruturas e ações. “O melhor resultado que um dependente por ter é conseguir se manter em abstinência prolongada. Também, por isso, a mais importante forma de prevenção é a diminuição da oferta”.

A moção será votada na Câmara de Vereadores de Gaspar esta semana. Se aprovada, ela será enviada ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), residente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros da Corte Suprema.