Quarta-Feira, 18 de Fevereiro de 2026
A falta de respostas para diversos questionamentos feitos através de requerimentos levou o vereador Rodrigo Althoff, PV, a entrar com um mandado de segurança para obter retorno do Poder Executivo da cidade.
O pedido de mandado de segurança foi feito através do departamento jurídico da Câmara e protocolado no Fórum da Comarca de Gaspar no dia 24 de agosto. Apesar da urgência, não há prazos para que o Executivo seja notificado e responda ao vereador.
Ao todo, Rodrigo possui sete requerimentos enviados ao Executivo em aberto. São questionamentos de fatos de interesse da comunidade, como a solicitação de informações sobre os encaminhamentos realizados a fim de apurar as condições de segurança e trafegabilidade da Ponte Hercílio Deeke; informações sobre a pavimentação de ruas da cidade; e informações sobre os procedimentos e regulamentação quanto a atividade de extração de areia no Rio Itajaí-Açu.
?O prazo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara é de 15 dias para recebermos respostas dos requerimentos. Passaram-se estes quinze dias e esperei um pouco, pois sei que o Executivo possui grande demanda de trabalho. Depois solicitei através da Tribuna e ainda assim não fui atendido. Pedi que o presidente da Casa enviasse ofício e também não fui atendido. Então tive que apelar para o mandado de segurança?, justifica.
Assim como Rodrigo, os vereadores José Hilário Melato, Joceli Campos Lucinda, Luis Carlos Spengler, Kleber Wan-Dall, e Raul Schiller também possuem requerimentos enviados ao Executivo e que não foram respondidos. Ao todo são 19 requerimentos que ainda não obtiveram respostas, destes oito são do ano passado, como por exemplo, o requerimento 69/2009, de autoria do vereador Kleber Wan-Dall, que na semana passada questionou a Administração Pública pela falta de respostas quanto ao pedido de prestação de contas da ExpoGaspar 2009.
Entre os vereadores com maior número de requerimentos não respondidos está Luis Carlos Spengler, o Lu, PP, que possui sete requerimentos em aberto, destes, cinco datam de 2009. Apesar da falta de respostas, Lu preferiu não apelar ao mandado de segurança. ?Espero ser respondido, ainda que seja tarde, mas espero que o Executivo responda a todos os questionamentos que fiz?, destaca.
O Chefe de Gabinete, Doraci Vanz, explicou, através da assessoria de imprensa da Prefeitura, que o requerimento 60/2010 já foi respondido e que os demais serão respondidos conforme a disponibilidade da equipe , pois as Secretarias com mais solicitações são a de Obras e de Planejamento, que segundo ele têm uma demanda muito grande de serviços.
*Todos os dados sobre os requerimentos encaminhados ao Executivo e também os não respondidos foram levantadas pelos assessores dos vereadores e repassadas ao jornal através da assessoria de imprensa da Câmara. Alguns requerimentos foram elaborados em conjunto, mas quanto a estes não foram levantadas informações.
Requerimentos feitos por cada vereador ao Executivo Municipal desde o início da legislatura:
Vereador - Total de requerimentos - Não respondidos
Antonio Dalsóchio - 0 7 - 0
Claudionor da Cruz Souza - 13 - 0
Joceli Campos Lucinda - 12 - 03
Jorge Wiltuschnig - 05 - 0
Amarildo Rampelotti - 04 - 0
José Hilário Melato - 18 - 02*
Kleber Wan-Dall - 11 - 01
Luis Carlos Spengler Filho - 26 - 06
Raul Schiller - 13 - 01
Rodrigo Boeing Althoff - 28 - 07*
Requerimentos não respondidos
? Requerimento nº 64/2009 de 18/08/2009
ao Executivo Municipal, solicitando o envio de informações pertinentes à obra de construção da quadra coberta na EEB Dolores L. S. Krauss.
? Requerimento nº 65/2009 de 20/08/2009
ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as áreas verdes e comunitárias do Bairro Sete de Setembro.
? Requerimento nº 69/2009 de 25/08/2009
ao Executivo Municipal, solicitando informações e/ou cópia de documentos pertinentes à edição 2009 da EXPOGASPAR, EXPOFEIRA e FESTINVER.
? Requerimento nº 82/2009 de 22/09/2009
ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o ?andamento? do processo de implementação da Área Azul ou Estacionamento Rotativo.
? Requerimento nº 91/2009 de 22/10/2009
ao Executivo Municipal - Secretaria de Saúde, solicitando informações e/ou cópia de documentos, com relação à consulta agendada em nome do paciente Sr. Willi Alfarth.
? Requerimento nº 92/2009
ao Executivo Municipal - Secretaria de Saúde, solicitando informações e/ou cópia de documentos, referente ao assunto ?consultas?, de 01/01/2009, até a presente data.
? Requerimento nº 106/2009 de 01/12/2009
ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas e/ou cópia de documentos sobre o considerável reajuste nas taxas de recolhimento de lixo domiciliar, bem como, informações sobre o destino do lixo industrial.
? Requerimento nº 24/2010 de 25/02/2010
ao Executivo Municipal, solicitando informações e documentos do projeto de pavimentação e drenagem da Rua São Francisco, no bairro Margem Esquerda.
? Requerimento nº 25/2010 de 25/02/2010
ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a licença concedida para terraplenagem nas proximidades do KM 17 da Rodovia Jorge Lacerda.
? Requerimento nº 39/2010 de 23/03/2010
ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o ?andamento? da obra de desvio do Ribeirão Belchior, próximo ao Posto de Combustíveis ?Bira?, no Belchior Central.
? Requerimento nº 53/2010 de 27/04/2010
ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os procedimentos e regulamentação quanto a atividade de extração de areia no Rio Itajaí-Açu.
? Requerimento nº 60/2010 de 25/05/2010
ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o processo de licitação da obra de pavimentação asfáltica da Rua José Patrocínio dos Santos, no Belchior Central.
? Requerimento nº 67/2010 de 10/06/2010
ao Executivo Municipal - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, solicitando informações sobre Pavimentação de Ruas, no Município de Gaspar, de Janeiro/2009 à maio/2010.
? Requerimento nº 69/2010 de 17/06/2010
ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre os encaminhamentos realizados a fim de apurar as condições de segurança e trafegabilidade da ponte Hercílio Deecke.
? Requerimento nº 75/2010 de 29/06/2010
ao Executivo Municipal, solicitando pareceres técnico e jurídico, acerca da colocação de painel/outdoor digital para fins publicitários no Município de Gaspar.
? Requerimento nº 84/2010 de 03/08/2010
ao Executivo Municipal - Defesa Civil do Município de Gaspar, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº 55/2010, que autoriza o município de Gaspar a utilizar área verde localizada no bairro Sete de Setembro.
? Requerimento nº 90/2010 de 10/08/2010
ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o imóvel onde era localizado o antigo camelô, na Rua Cel. Aristiliano Ramos, no centro da cidade.
? Requerimento nº 93/2010 de 17/08/2010
ao Executivo Municipal, solicitando s informações acerca da situação do calçamento da Rua Nova Biguaçú, na localidade de Belchior Alto.
? Requerimento nº 98/2010 de 24/08/2010
ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os investimentos a serem realizados para reforma e adequação no paço municipal.
edição 1226
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