Vereadores aprovam instalação de banheiros adaptados para ostomizados em prédios públicos de Gaspar

25/10/2019

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (22) emenda que obriga a instalação de banheiros adaptados para pessoas ostomizadas em prédios públicos da Administração Municipal. A Emenda 1/2019, que substituiu integralmente o Projeto de Lei (PL) 56/2017, foi assinada por 11 vereadores. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Wan-Dall.

Conforme o texto, a adaptação também deverá ser prevista quando houver o licenciamento para novas construções de unidades de saúde e de banheiros públicos do município. Além disso, os banheiros especiais vão ter instalações sanitárias, acessórios e ajustes arquitetônicos, de acordo com os termos legais.

Para se adaptarem às novas regras, os estabelecimentos terão o prazo de dois anos, a partir da publicação da Lei.
Assinaram a emenda os vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD), Ciro André Quintino (MDB), Dionísio Luis Bertoldi (PT), Evandro Carlos Andrietti (MDB), Franciele Daiane Back (PSDB), Francisco Hostins Junior (MDB), Hamilton Graf (PT), Mariluci Deschamps Rosa (PT), Roberto Procópio de Souza (PDT), Silvio Cleffi (PSC) e Wilson Luís Lenfers (PSD).

Nova redação

A proposta original, de autoria do vereador Silvio Cleffi (PSC), previa a instalação de sanitários adaptados em rodoviárias, igrejas e estabelecimentos comerciais. No entanto, em reunião, ocorrida no fim de agosto, os parlamentares decidiram alterar o texto, que tramitava desde 2017.

“A alteração visa demonstrar que o Poder Público está preocupado com a causa das pessoas ostomizadas e, absorvendo para si a responsabilidade pelo bom atendimento destas pessoas, almeja que os estabelecimentos particulares se solidarizem e também passem a oferecer local adequado para que as pessoas ostomizadas possam realizar sua higiene pessoal sem constrangimentos”, aconselharam os autores.

A relatora, vereadora Mariluci Deschamps Rosa (PT), apresentou parecer favorável à matéria. Para ela, é preciso considerar o princípio da dignidade da pessoa humana e a necessidade de proteção das pessoas com deficiência.