Vereadores aprovam projeto de lei - Jornal Cruzeiro do Vale

Vereadores aprovam projeto de lei que visa nova captação de recursos para a equipe do Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar de Gaspar poderá contar com uma nova forma de captar recursos. Na sessão desta terça-feira, 28, a Câmara de Vereadores aprovou a redação final do projeto de lei que autoriza o convênio entre a entidade e o Estado de Santa Catarina com o intuito de arrecadação local da Taxa de Prevenção Contra Sinistro.

 Com a celebração do convênio entre as partes, o Executivo ficará responsável por arrecadar diretamente a TPCS. Desta forma, os recursos oriundos dos serviços prestados pelos bombeiros permanecem no município a fim de serem aplicados no investimento em segurança contra incêndio e outros sinistros, como também na aquisição de viaturas, equipamentos, instalações físicas e despesas de custeio de suas atividades.
 O assunto já havia sido tema de uma reunião realizada no último mês de julho entre vereadores, o tenente Alcione Amilton de Fragas, além de representantes do Executivo e o presidente da Acig, Rogério Alves. O encontro havia sido agendado em função de uma ação de inconstitucionalidade contra o Funrebom, principal fonte de receita da corporação.

 De acordo com o texto do PL, como já existem algumas decisões no sentido de declarar a inconstitucionalidade de Fundos de Reaparelhamento desta natureza, o optou-se por revogar a lei instituidora do Fundo Municipal e firmar o presente convênio. Dessa forma, as taxas arrecadadas serão aplicadas no município, custeando as despesas da corporação que atende a população gasparense.