Vereadores aprovam projeto que proíbe exigência de comprovante de vacinação em Gaspar

03/03/2022

Com nove votos favoráveis e dois contrários, o plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou esta semana o Projeto de Lei que proíbe a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra o Coronavírus para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares em Gaspar. A proposta é de autoria do vereador Amauri Bornhausen (PDT) e segue agora para sansão do prefeito Kleber Wan-Dall.

Em parecer, o relator do projeto, vereador Chico Anhaia (MDB), foi favorável à aprovação, destacando o direito constitucional de ir e vir da população. A mesma justificativa foi utilizada pelo autor do projeto, Amauri Bornhausen. “O que estou indignado é que querem cassar o nosso direito de ir e vir. É só isso. A constituição brasileira é clara”, justificou Bornhausen.

Contrário à proposta, o vereador Dionísio Bertoldi (PT) disse que o projeto incentiva as pessoas a não serem vacinadas.

Para o vereador Junior Hostins (MDB), é preciso dar liberdade para as pessoas escolherem o que fazer. “Não podemos obrigar ninguém a fazer nada. Sempre defendi o Estado mínimo, a desburocratização do Estado e as liberdades individuais”, argumentou.

Como funciona

Segundo o Projeto de Lei, as pessoas não serão proibidas de circularem em determinado local pelo fato de terem escolhido não tomar a vacina. A determinação se aplica aos setores públicos e privados.