
Os vereadores de Gaspar aprovaram na terça-feira, dia 17 de setembro, o Projeto de Resolução 1/2019, que propõe voto aberto durante a eleição da Mesa Diretora da Casa de Leis. A proposta altera a Resolução 73, de 2012, e é de autoria dos integrantes da Comissão Temporária Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Gaspar e da Lei Orgânica Municipal. Agora, o texto segue para promulgação do presidente da Câmara, Ciro André Quintino (MDB).
De acordo com o texto, os novos integrantes da Mesa Diretora serão eleitos individualmente em votação aberta e nominal. A escolha, antes realizada na última sessão ordinária do ano, passa a ocorrer na segunda quinta-feira de dezembro. Serão escolhidos, respectivamente, presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, que deverão obter a maioria absoluta dos votos.
O relator do projeto, vereador Francisco Hostins Junior (MDB), opinou pela regular tramitação da proposta. “A juridicidade, a conveniência e a oportunidade da proposta devem ser apreciadas pelos Nobres Edis”.
Com a aprovação, as novas regras já valem a próxima eleição, que acontece no final deste ano. O projeto também determina que o vereador não poderá votar em mais de uma pessoa para o mesmo cargo e nem em nome já eleito para outra função.
Ficam proibidas a abstenção e qualquer outro pronunciamento durante o voto, que não seja a indicação do nome escolhido.
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).