Vereadores de Gaspar repudiam decreto do governo federal que prevê extinção de conselhos - Jornal Cruzeiro do Vale

Os vereadores de Gaspar aprovaram esta semana uma moção de repúdio à extinção de conselhos, comitês e outros órgãos de representação da sociedade civil no Governo Federal. A iniciativa foi dos vereadores Dionísio Bertoldi (PT), Franciele Back (PSDB), Mariluci Deschamps Rosa (PT), Roberto Procópio (PDT) e Rui Deschamps (PT) e o documento foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República.

Todos órgãos haviam sido criados por decretos ou portarias antes de 2014.Um dos mais antigos é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que representa 23,92% da população brasileira, segundo dados do IBGE.

Segundo os vereadores, esses órgãos integram a sociedade civil nas discussões do governo e promovem a fiscalização e participação popular. “Entendemos que os conselhos e órgãos são importantes canais de participação social em políticas públicas e que a medida não apresenta justificativa, apresentando-se de forma superficial e ideológica, sem apresentar dados, números, muito menos critérios para uma efetiva avaliação do funcionamento dos conselhos”, defendem.

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, também estão entre os extintos, por exemplo, os conselhos da Transparência Pública e Combate à Corrupção, de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Erradicação do Trabalho Escravo, de Políticas sobre Drogas, dos Direitos do Idoso, de Segurança Pública e de Erradicação do Trabalho Infantil.

Edição 1898