Vereadores querem aplicar multa em quem maltratar animais em Gaspar

09/07/2018

Entra em discussão na sessão da Câmara de Vereadores desta terça feira, dia 10 de julho, o Projeto de Lei 49/2018, de autoria dos suplentes de vereador em exercício do PT, Antônio Carlos Dalsochio e João Pedro Sansão. Eles querem que pessoas que maltratarem, abandonarem ou ferirem animais em Gaspar sejam multadas.

Segundo o texto, além das sanções penais e cíveis, os infratores poderão ser multados em cinco UFMs (Unidade Fiscal do Município). Cada Unidade Fiscal do Município equivale a R$ 104,92. Havendo reincidência, o valor da multa será dobrado em relação ao estipulado anteriormente. No caso de morte ou mutilação causada por maus-tratos, a multa deverá ser maior a 10 UFMs.

Os vereadores autores do PL salientam que a defesa dos animais é uma pauta que emerge da sociedade brasileira. “A cada dia se amplia o entendimento de que eles devem ser vistos não como um objeto, mas um sujeito de direito”, afirmam. Ainda segundo o PL, os recursos obtidos com as multas devem ser destinadas exclusivamente para custear ações e projetos voltados para o bem-estar animal na cidade.

Agravantes

De acordo com o PL, serão considerados agravantes o não fornecimento de abrigo salubre, alimento ou água; maus-tratos a animal cego, ferido, doente, fraco, filhote ou idoso; abandonar animal nas condições citadas anteriormente e se o abandono ocorrer em monumentos, praças, parques e demais prédios públicos. Além disso, proprietários de pet shops, hotéis para animais ou abrigos onde houver maus-tratos, responderão subsidiariamente pelas infrações. Nesses casos, a multa será a partir de 15 UFMs.

Edição: 1859

Comentários

Maria 11/07/2018 20:23: Pois bem. Na Rua Ivo Testoni foram abandonados três cachorros. Meus pais com pena dos animais dão comida e água.Mas como já adotaram duas cadelas da rua, não tem como recolher mais estes. Na semana retrasada, meus pais forma DESRESPEITADOS por um CARTEIRO que, exigiu que eles recolhessem os tais cachorros sobre a penalidade de não receberem mais correspondência. Minha mãe chegou a ficar doente diante da falta de respeito. Entendo que é difícil para os carteiros trabalhar diante de algumas situações, Porém pergunto: por que o tal funcionário público se julgou no direito em abordar meus pais exigindo-lhes que recolhessem os animais. Por que esse mesmo funcionário, por meio de sua empresa, não exige dos órgãos públicos competentes que busquem os responsáveis pelos abandonos?

Ricardo 11/07/2018 16:47: CERTÍSSIMO.
Estes que maltratam animais merecem pagar CARO por sua ignorância!
Parabéns pela iniciativa!!!
APOIO total!!!

carlos 10/07/2018 11:25: Pq vcs vereadores nao criam uma lei assim;quando uma pessoa de gaspar ficar mais de 15 dias para conseguir uma consulta no sus,a prefeitura leva uma multa ou pior,ficar 2 a 3 anos para conseguir uma cirurgia de catarata,outra multa,
Ex ,minha mae 3 anos na fila e ainda nada de cirurgia.
vao criar vergonha na cara.e vao trabalha pr povo nao pr os cachorro ou vcs pediram votos pr os cachorro.

carlos 10/07/2018 11:21: Rsssssss
Primeiro querem aumentar a verba dos drogados,de 400 para 1,200.
agora essa lei dos animais,e os cavalos e bois de rodeio que sao maltratados os vereadores falam alguma coisa,nao ne.
Vcs sabem porque nao falam,porque traz dinheiro pr bolso deles.

Simone 10/07/2018 10:18: Multas, ok! Mas o animal continua com o "tutor" que maltrata ele? O PROJETO DE LEI PREVÊ FAZER O QUÊ COM O ANIMAL? Aplicar a multa (punição) e deixar o animal com o criminoso É AUMENTAR A POSSIBILIDADE DOS MAUS TRATOS OU ATÉ DE MORTE DO ANIMAL.

Tatiane Wosnes 10/07/2018 08:21: Eu apoio, muitas pessoas somente aprenderão a respeitar os animais a hora que mexer no bolso. Animal não é brinquedo é uma vida!!!

Guilherme 10/07/2018 08:12: Não acredito que aplicar multas seja o caminho correto!
O Brasil já possui muitas leis que só aplicam multas e os nossos governantes não procuram uma solução.
A forma correta de acabar com o abandono e maus-tratos dos animais é o mapeamento e o controle desses animais.
A pessoa física deveria fazer um cadastro no município para adquirir um animal de estimação, assim realmente você vai pensar duas vezes antes de adquirir um animal ou soltar na rua.
Nesse cadastro municipal você poderia optar por ser um reprodutor ou somente adquirir o animal por companhia sendo esse segundo vindo castrado do criadouro que você adquiriu ou comprou e também chipado com os dados do proprietário.
Hoje quem faz o controle dos animais de corte e de pastagens é a Cidasc e esse assunto poderia ser visto em âmbito estadual com essa companhia que está ligada na Secretaria da agricultura.
Com esse controle não precisaríamos ter tantas ONGs para levar esse animais e também os municípios estariam reduzindo os custos que muitos desses repassam para essas ONGs.
Acho interessante a preocupação dos nobres vereadores, mas esse assunto poderia ser discutido com técnicos da área veterinária e achar o melhor caminho.
Não adianta você aplicar multas, você precisa achar uma solução!