"Sou a favor do Orçamento Participativo" - por Oberdan Barni - Jornal Cruzeiro do Vale

Opinião
Por Oberdan Barni
Presidente Republicanos Gaspar

“O Orçamento Participativo deve ser visto como uma oportunidade de avanço da democracia, porque se trata de uma ferramenta de expressão popular na gestão dos recursos públicos, uma vez que esses são fundamentais para a implementação das políticas públicas e consequentemente para a qualidade de vida dos gasparense. Ele serve como instrumento de controle social, porque a população pode participar do processo de alocação de recursos públicos, definição de prioridades para as despesas de investimentos e serviços, assim como no acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária. Quando um agente público, dotado das perspectivas públicas, deixa de lado o bem comum e passa a suprir seus próprios desígnios, isso afeta o papel da máquina estatal. Além, é claro, de servir de entrave ao progresso material da qualidade de vida da sociedade. Assim, para servir de peso e contrapeso, o Orçamento Participativo deve ser um freio. Um controle institucional (interno e externo). E esse controle deve ser suficiente para atender aos anseios sociais e aos casos de corrupção. Não se trata de um controle desarmônico, mas uma forma de ampliar os mecanismos de avaliação de como os recursos públicos devem ser melhor aplicados.

A sociedade pode se manifestar através do controle do Orçamento Público, participando ativamente e de maneira democrática da alocação eficiente dos recursos públicos. Diante disso, pode-se ter uma importante ferramenta de combate à corrupção. Ele serve como canal de comunicação que liga a comunidade aos seus gestores, a fim de que as políticas públicas sejam implantadas de acordo com as necessidades locais. Por isso, trata-se de um instrumento capaz de analisar aonde e como o dinheiro público vem sendo utilizado. Diante dessas premissas, entendo, como presidente do Partido Republicanos em Gaspar, a importância da mobilização da sociedade organizada.

Em primeiro lugar, faz emergir na comunidade, através de formas organizativas e representativas, o questionamento das propostas implantadas pela administração, dentro do conceito de democratizar e inovar na gestão pública. As dinâmicas de participação implantadas possibilitam um aumento do grau de informação sobre o funcionamento dos serviços e da administração. Isto reforça a razão de ser do exercício de controle mais firme e consistente da coisa pública pelos usuários, e representa uma referência de inovação e de construção de novas identidades dos atores sociais envolvidos. Nesse contexto de controle social surge uma importante ferramenta, que pode ser analisada enquanto inovação da democracia representativa, pois insere o cidadão no contexto direto do processo de tomada de decisão e estimula a delegação de autoridade. Ele pode participar tanto do processo de seleção das prioridades gasparense quanto da seleção dos projetos de obras públicas que serão implementados.

Entendo que o Orçamento Participativo é um grande avanço, pois despertará a revolução que falta contra a corrupção dos recursos públicos. Sem pretensões utópicas, é necessário haver a divulgação do que é o Orçamento Participativo e o que ele faz para melhorar as políticas públicas. Isso deve partir da administração pública, de modo que haja realmente a democracia, para que ele seja visto como um canal efetivo de comunicação do gestor e da comunidade. Essa divulgação pode ocorrer de várias formas, sendo com parcerias com os órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas, Ministério Público e até mesmo buscando nas instituições de ensino uma forma de educar as crianças, jovens e adultos ou então através do uso de meios de comunicação, tais como rádios comunitárias ou outros meios de comunicação. Assim, não ficará mais fácil, mas, será mais eficiente encontrar a atuação da verdadeira democracia através do exercício do uso do orçamento participativo como ferramenta de controle social”.

Edição 2155