Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025
A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 101/2025, que proíbe a nomeação, posse ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no serviço público municipal. A proposta foi votada nesta terça-feira, 16 de dezembro, e surge após um caso recente envolvendo um professor preso por pedofilia em uma escola estadual do município, episódio que reacendeu o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes públicos.
O projeto foi apresentado por cinco vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Alex Burnier; e os integrantes da bancada do PL Alyne Serafim Nicoletti, Carlos Eduardo Schmidt, Elisete Amorim Antunes e Sandra Mara Hostins. A matéria estabelece a obrigatoriedade de verificação de antecedentes criminais e considera como impeditivos os crimes previstos no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações que tipifiquem atos libidinosos ou violentos contra crianças e adolescentes. A vedação se aplica inclusive a cargos temporários.
Além do serviço público direto, o impedimento também se estende a empresas contratadas pelo Poder Público Municipal cujos funcionários atuem, direta ou indiretamente, em ambientes frequentados por crianças e adolescentes, como escolas, centros de educação infantil, unidades de saúde pediátrica, espaços esportivos, culturais e socioassistenciais. Segundo o relator-geral do projeto, José Hilário Melato (PP), a medida tem caráter preventivo, ao estabelecer critérios de idoneidade moral para funções de elevada confiança pública. A checagem de antecedentes poderá alcançar até oito anos após o cumprimento da pena.
O debate que resultou na aprovação do Projeto de Lei nº 101/2025 ganhou força após a prisão de um professor (foto) em Gaspar acusado de estuprar uma aluna de nove anos dentro de uma escola pública. Durante as investigações, a Polícia Civil confirmou a existência de pelo menos mais uma vítima no município, uma criança de oito anos, abusada em sala de aula. Segundo o delegado Filipe Martins, os relatos seguem o mesmo padrão, marcado por manipulação, oferta de presentes e forte impacto emocional nas crianças.
O professor foi preso e indiciado por estupro de vulnerável, com agravante de ter cometido o crime na presença de outras crianças. As investigações também apontam suspeita de abuso contra outra aluna no município de Pomerode, caso que segue em apuração.
A Polícia Civil orienta que pais e responsáveis mantenham diálogo constante com as crianças para identificar possíveis novas vítimas.
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