Câmara aprova criação de mês de conscientização da saúde mental - Jornal Cruzeiro do Vale

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 11/2020, que cria o “Janeiro Branco”. O mês será dedicado à conscientização da importância da saúde mental e emocional. A proposta, assinada por todos os vereadores, segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall.

“Um dos objetivos do “Janeiro Branco” é promover ações que provoquem nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas – das individuais às coletivas – possuem íntima relação com a condição psicológica e emocional de cada um e que, portanto, investir em Saúde Mental é responsabilidade de todos”, declararam os autores.

Em parecer, o relator, vereador Cícero Giovane Amaro (PL), foi favorável à aprovação da proposta. Ele ressaltou que a Lei Estadual 17.330, de 2017, já instituiu a campanha em Santa Catarina.

“Importa ainda citar que a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 196 prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, argumentou.

Edição 1948