A Câmara de Vereadores de Gaspar propôs uma sessão extraordinária para apreciação, análise e aprovação do projeto de lei nº 70/2024, que autoriza o município a anular e suplementar saldos de dotações orçamentárias e a criar crédito especial no orçamento vigente da administração direta e indireta. A sessão ocorreu na quinta-feira, 19 de setembro, com votação favorável de todos os presentes, com exceção do vereador Dionísio Bertoldi (PT), que não pôde comparecer.
Mais de um milhão e 400 mil do saldo orçamentário serão suplementados na Educação, uma parte direcionada à alimentação escolar e o restante na manutenção do Ensino Fundamental. A Saúde, por sua vez, também será uma das áreas contempladas, os valores suplementados serão destinados a ampliar, manter e equipar ações de média e alta complexidade, por exemplo, técnicas pouco invasivas, como laparoscopia e até grandes cirurgias.
As Secretarias de Planejamento Territorial e de Esporte e Lazer também receberão investimento em infraestrutura, cita-se o anel do contorno viário, transporte coletivo e programas de iniciativa ao esporte. Já os créditos especiais – aquelas despesas não contempladas no orçamento – foram destinados na aquisição de veículos para o corpo de Bombeiros, os chamados “autorresgates”, que necessitam de reposição periódica, dado que os bombeiros atuam de forma ininterrupta.
Os valores anulados eram de origem da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa e do Fundo Municipal da Saúde.
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