Segunda-Feira, 02 de Março de 2026
O ex-prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall (MDB), foi condenado em uma ação de dano moral coletivo após a comprovação de que servidores públicos foram coagidos a manifestar apoio em uma publicação em rede social. O caso aconteceu em agosto de 2018 e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença em fevereiro deste ano, após julgar o recurso de apelação.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar, Sintraspug. A indenização será de R$10 mil.
“O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar (SINTRASPUG) obteve uma vitória significativa na Justiça em favor da dignidade e da liberdade de expressão dos servidores públicos municipais. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do Município de Gaspar e do ex-prefeito Kleber Edson Wan-Dall por danos morais coletivos.
O caso remonta a agosto de 2018, quando o então prefeito enviou um áudio a um grupo de mensagens exigindo que cerca de 150 servidores curtissem e compartilhassem um vídeo oficial do governo que tratava de mudanças no vale-alimentação. Na mensagem, o ex-gestor afirmava que "tomaria providências" no dia seguinte contra aqueles que não demonstrassem apoio público à medida nas redes sociais. Para o SINTRASPUG, autor da ação, a conduta representou uma clara tentativa de coação e assédio moral, utilizando o temor da perda do cargo para fins de promoção política. A Justiça concordou com a tese do Sindicato, reconhecendo que a fala do ex-prefeito extrapolou os limites da lei e dos princípios da Administração Pública e atingiu a moral da coletividade dos trabalhadores.
Esta decisão é um marco educativo. Ela reforça que o servidor público não é propriedade de governantes e que o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, sem ameaças ou perseguições por opiniões políticas ou pessoais. A sentença, agora confirmada pelo Tribunal, prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O SINTRASPUG ressalta, no entanto, que o processo ainda não foi encerrado em definitivo, uma vez que o Município de Gaspar e o ex-prefeito ainda podem recorrer da decisão perante os tribunais superiores”.
Na noite de 28 de agosto de 2018, Kleber Wan-Dall enviou em um grupo de WhatsApp (onde participavam servidores comissionados) uma mensagem pedindo que todos compartilhassem um vídeo publicado em sua página no Facebook. A mensagem deixava claro que quem não obedecesse teria que arcar com as consequências.
O vídeo em questão havia sido publicado às 18h20 do mesmo dia e falava sobre as tratativas e negociações em relação ao pagamento do auxílio-alimentação dos servidores.
"Pessoal, presta a atenção: se até meia noite não tiver compartilhamento de cada um dos senhores e das senhoras desse vídeo e comentários defendendo positivo na postagem, amanhã vou tomar providências. Certo!? Compartilhe, ligue, fale um com o outro aí. Resolvam esse negócio. Eu quero compartilhado por cada um dos senhores. Amanhã eu vou tomar nota disso aqui com o pessoal da comunicação. Certo!? E fiquem atentos para responder aos comentários que for. Tem que cumprimentar e parabenizar a decisão do governo, que vai atender a reivindicação do servidor e vai continuar pagando os R$430,00 em dinheiro, certo, e ao mesmo tempo fazendo economia para o município de Gaspar. Preciso de vocês agora".
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