Napoleão Bernardes emplaca desconto de 5% no IPVA para bom motorista em SC - Jornal Cruzeiro do Vale

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que cria o 'Desconto do Bom Motorista', medida que busca reconhecer condutores que mantêm comportamento responsável no trânsito. A proposta institui abatimento no IPVA para quem atende aos critérios definidos no Registro Nacional Positivo de Condutores.

De autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), o texto prevê desconto de 5% no imposto para motoristas cadastrados no RNPC, ferramenta prevista no Código de Trânsito Brasileiro que reúne condutores sem infrações nos últimos 12 meses. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL) para virar lei.

Segundo Bernardes, a proposta busca estimular boas práticas ao valorizar quem cumpre as regras, e não apenas punir infrações. Para ele, reconhecer o bom motorista tende a contribuir para um trânsito mais humano e seguro, com benefícios diretos para a sociedade.

O deputado também afirma que o desconto não deve representar perda de arrecadação ao Estado, citando que a receita do IPVA vem crescendo em média 10% ao ano, percentual acima do abatimento previsto. A justificativa é que o avanço da arrecadação compensaria o incentivo concedido aos condutores regulares.

Ainda de acordo com o autor, o incentivo pode gerar economia indireta aos cofres públicos ao reduzir acidentes, o que impactaria despesas com internações hospitalares e custos de recuperação da infraestrutura viária. A expectativa é que a lógica do benefício ajude a consolidar uma cultura de direção segura no estado.

Edição 2223