Sábado, 21 de Junho de 2025
Na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de agosto, os vereadores aprovaram o projeto de Lei N° 55/2024, de autoria do Presidente José Hilário Melato (PP), que acrescenta dispositivo na Lei nº 4.203, de 20 de abril de 2022, para instituir o Dia do Vereador Mirim. A proposta diz respeito à instituição do 'Dia do Vereador Mirim', a ser comemorado anualmente no dia 4 de junho, data de posse da primeira Legislatura, do projeto que completa 20 anos em 2024.
Em justificativa, o Presidente explicou que a iniciativa da nova data comemorativa é dedicada ao Programa Vereador Mirim. A iniciativa surgiu da Indicação nº 52/2024, proposta pelos jovens parlamentares da 20ª legislatura do Programa Vereador Mirim. Inicialmente, a data proposta por eles era 24 de junho, mas optou-se, no Projeto de Lei, por adotar a data de eleição, conforme registrado na ata da sessão solene de posse da primeira Legislatura do Programa.
Melato destacou que o Programa Vereador Mirim foi criado para promover a integração entre a Câmara de Vereadores e as escolas em Gaspar. O objetivo é permitir que os estudantes compreendam o papel do Legislativo Municipal no contexto social em que vivem. Ele enfatizou a importância de estabelecer um dia oficial para celebrar o Vereador Mirim, ressaltando que o programa já está consolidado no município. A oficialização da data pretende aumentar a visibilidade e a segurança do programa, reforçando seu valor para a comunidade.
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