Os vereadores de Gaspar aprovaram o Projeto de Lei 34/2018, que regulamenta a instalação de barracões e o uso de contêineres em obras. A proposta recebeu uma emenda modificativa e foi aprovada na terça-feira, dia 3 de julho.
Conforme o texto, os equipamentos deverão ser instalados dentro dos limites do lote ou do canteiro de obra. Proprietários, responsáveis técnicos e empreiteiros que não cumprirem esta determinação e usarem a via pública serão multados.
De acordo com o vereador Cícero Amaro, autor do PL, há um alto número de reclamações dos cidadãos em relação ao armazenamento irregular. “A segurança de veículos e pedestres é uma das principais preocupações desta proposta, pois há um grande aumento das obras e reformas em geral”, defende.
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