Projeto sobre cobrança da taxa do lixo em Gaspar é rejeitado na Câmara de Vereadores - Jornal Cruzeiro do Vale

O Projeto de Lei 100/2025, que trata sobre a cobrança da taxa do lixo em Gaspar, foi rejeitado na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira, dia 16 de dezembro. Conforme Lei Orgânica Municipal, toda matéria que altere o Código Tributário precisa da aprovação de dois terços dos vereadores (pelo menos nove votos). Neste caso, oito vereadores foram favoráveis e cinco votaram contra.

Os vereadores Dionísio Bertoldi (PT), Giovano Borges (PSD), Roni Muller (MDB), Carlos Bornhausen (MDB) e Thímoti Deschamps (União) votaram contra.

Justificativa da prefeitura:

A prefeitura enviou o Projeto de Lei à Câmara com a justificativa de que ele reduziria a tarifa para 59% das residências de Gaspar. Isso porque, no formato atual, a cobrança não leva em conta o tipo de imóvel nem a quantidade de resíduos produzido. Ela é definida conforme a quantidade de passadas do caminhão e uma família pode pagar o mesmo que uma grande empresa.;

Na nova metodologia, seriam criadas categorias específicas (como residencial, social, público, comercial 1 e 2, e industrial). Famílias de baixa renda teriam acesso à Tarifa Social, com desconto para quem estivesse escrito no CadÚnico; e a cobrança seria feita com base em critérios como consumo da água, quantidade de vezes que o caminhão passa no endereço e volume do lixo.

Gaspar possui hoje quase 23.500 residências e, com a mudança, pouco mais de 14 mil teriam redução da tarifa. A prefeitura chegou a divulgar uma tabela em que mostra o comparativo da forma com é feita a cobrança hoje para a forma como seria, caso o projeto tivesse sido aprovado:

Edição 2220