Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025
Os vereadores Dionísio Bertoldi (PT), Giovano Borges (PSD), Roni Muller (MDB), Carlos Bornhausen (MDB) e Thímoti Deschamps (União), que votaram contra o Projeto de Lei 100/2025, que trata sobre a taxa de lixo em Gaspar, emitiram uma nota justificando o voto. Entre os pontos levantados pelos parlamentares estão o tempo de tramitação do projeto na Câmara e o aumento da taxa para a maioria dos contribuintes.
“Os vereadores Carlos Bornhausen, Dionísio Bertoldi, Giovano Borges, Roni Muller e Thímoti Deschamps votaram contra o Projeto de Lei nº 100/2025 porque a taxa de lixo aumentaria para a maioria da população. Na explicação do projeto, a Prefeitura afirmou que o modelo atual de cobrança não cobre os custos do serviço. A Prefeitura queria aumentar a arrecadação anual de R$10 milhões para R$ 15,7 milhões. Ou seja, como o objetivo da Prefeitura era aumentar a arrecadação, seria impossível a taxa diminuir para a maioria da população.
Também não ficou claro se seria justo vincular a taxa de lixo ao consumo de água. A Prefeitura só mostrou redução da taxa no cenário mais favorável possível: em casas que consumissem até 10 m³ de água, um consumo muito baixo. Mas não explicou quanto pagariam famílias que consumissem 15, 20, 30 e 40 m³, por exemplo. Mesmo para casas que consumissem até 10 m³, não havia nenhuma garantia de redução. Isso porque os custos totais do sistema e os investimentos aumentariam, gerando elevação da taxa para todos, inclusive para casas que consumissem até 10 m³ de água. O aumento não seria apenas para empresas, mas para famílias.
A Prefeitura não mostrou ainda que o reajuste anual seria pelo IPCA e qual seria o aumento da taxa com a elevação dos custos futuros do sistema. O modelo rejeitado previa que quem consumisse menos água pagaria menos do que quem consumisse mais, mas não menos do que paga hoje. Assim, não havia nenhuma garantia de redução.
Além disso, o projeto entrou na Câmara no dia 02/12/2025. Na ocasião, por decisão da maioria dos vereadores, a urgência do projeto foi quebrada para debater as mudanças com a população. Porém, o Executivo ignorou essa decisão da Câmara e decidiu votar o projeto com apenas 14 dias de tramitação, sem uma audiência pública, no apagar das luzes”.
O Projeto de Lei 100/2025, que trata sobre a cobrança da taxa do lixo em Gaspar, foi rejeitado na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira, dia 16 de dezembro. Conforme Lei Orgânica Municipal, toda matéria que altere o Código Tributário precisa da aprovação de dois terços dos vereadores (pelo menos nove votos). Neste caso, oito vereadores foram favoráveis e cinco votaram contra.
A prefeitura enviou o Projeto de Lei à Câmara com a justificativa de que ele reduziria a tarifa para 59% das residências de Gaspar. Isso porque, no formato atual, a cobrança não leva em conta o tipo de imóvel nem a quantidade de resíduos produzido. Ela é definida conforme a quantidade de passadas do caminhão e uma família pode pagar o mesmo que uma grande empresa.
Na nova metodologia, seriam criadas categorias específicas (como residencial, social, público, comercial 1 e 2, e industrial). Famílias de baixa renda teriam acesso à Tarifa Social, com desconto para quem estivesse escrito no CadÚnico; e a cobrança seria feita com base em critérios como consumo da água, quantidade de vezes que o caminhão passa no endereço e volume do lixo.
Gaspar possui hoje quase 23.500 residências e, com a mudança, pouco mais de 14 mil teriam redução da tarifa. A prefeitura chegou a divulgar uma tabela em que mostra o comparativo da forma com é feita a cobrança hoje para a forma como seria, caso o projeto tivesse sido aprovado:
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