Sábado, 07 de Março de 2026
Foi aprovado na quarta-feira, dia 4 de março, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um Projeto de Lei de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que reconhece oficialmente o uso do ‘Cordão de Girassol’ como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas em todo o estado. Com isso, órgãos públicos, entidades e estabelecimentos deverão garantir atendimento prioritário e adequado a quem estiver utilizando o item.
Muitas vezes, essas limitações passam despercebidas pela população, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, o que pode dificultar o acesso a atendimento adequado e ao respeito às necessidades específicas desses cidadãos.
O PL também prevê que sejam promovidas campanhas educativas para ampliar o conhecimento da população sobre o significado do Cordão do Girassol e a importância do respeito aos direitos das pessoas com deficiências ocultas.
O Cordão do Girassol é um símbolo internacional usado para identificar pessoas com deficiências ocultas (mentais, intelectuais ou sensoriais), facilitando o atendimento prioritário. Sua utilização é facultativa e ele não substitui a necessidade de apresentar documento comprobatório da deficiência quando a legislação exigir. Ele pode estar ou não acompanhado de um crachá de identificação.
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