
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na manhã desta quarta-feira, dia 11 de março, o Projeto de Lei Complementar 02/2026, do governo do Estado, que trata da atualização dos pisos salariais regionais no estado. A proposta tramita em regime de urgência e confere reajuste médio de 6,49% aos valores mínimos pagos a trabalhadores de diferentes categorias, organizadas em quatro faixas salariais.
Os valores, conforme o enquadramento profissional previsto no projeto, passam a valer R$1.842, R$1.908, R$2.022 e R$2.106, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A matéria deu entrada na Alesc na terça-feira, dia 10, e já foi apresentada ao colegiado para análise para dar celeridade à tramitação.
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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