MP denuncia 18 pessoas por integrarem organização criminosa que desviava recursos públicos em Florianópolis - Jornal Cruzeiro do Vale

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, por meio da 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, 18 pessoas por integrarem uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. A acusação foi protocolada na sexta-feira, dia 20 de fevereiro, e decorre de um dos desdobramentos da Operação Presságio, investigação conduzida pela Polícia Civil desde 2021 e ampliada a partir de 2023.

De acordo com a denúncia, o grupo mantinha uma estrutura hierarquizada em quatro níveis: liderança, setor financeiro, operacional e laranjas, formato que permitia o desvio contínuo de verbas públicas. O esquema utilizava termos de fomento, projetos sociais fictícios e notas fiscais falsas para justificar pagamentos irregulares.

As investigações apontam que apenas parte dos valores repassados às entidades era aplicada nas atividades previstas. O restante retornava ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques em espécie e repasses diretos, com o objetivo de mascarar a origem ilícita dos recursos. Documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas revelam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.

As apurações indicam que o esquema começou em 2019 e foi ampliado para praticamente todos os projetos financiados pela pasta, utilizando organizações sociais para encobrir irregularidades.

Principais crimes:

- Desvio de verbas públicas (peculato) por meio de termos de fomento e repasses para entidades usadas como fachada;

- falsidade ideológica, com emissão de notas fiscais falsas para justificar serviços não prestados ou superfaturados;

- fraudes em licitações e contratos, incluindo contratações emergenciais sem justificativa adequada;

- atuação organizada em níveis hierárquicos (liderança, setor financeiro, operacional e laranjas), operando como uma ‘empresa’ voltada ao desvio sistemático de recursos.

Edição 2224