MPF entra com ação para parar obras de edifício de luxo em SC - Jornal Cruzeiro do Vale

O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC) entrou com uma ação civil pública para parar as obras do edifício de luxo Yachthouse Residence Club, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. O órgão afirmou que houve descumprimento da legislação ambiental e irregularidades na concessão de licenças e autorizações ambientais. A defesa da construtora alegou que o empreendimento está dentro da legalidade.

Nesta quinta-feira (23), a construtora foi citada na ação civil pública. Além da paralisação das obras, o MPF quer, em caráter liminar, a suspensão das licenças ambientais prévias concedidas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O G1 entrou em contato com a Fatma, mas não obteve resposta sobre a ação pública até a publicação desta notícia.

O MPF também quer que seja escrita a existência da ação civil pública na matrícula do imóvel e em matrículas filhas, referentes aos apartamentos. A Prefeitura de Balneário Camboriú também é ré no processo. O G1 tentou contato com o município, sem sucesso até a publicação desta notícia.

“O local em que foi autorizada e está sendo realizada a construção do Yachthouse Residence Club é um terreno adjacente ao Rio Camboriú, e, pelos termos do Código Florestal vigente (Lei nº 12.561/2012), a quase totalidade desse terreno – aproximadamente 8.000m² – é Área de Preservação Permanente. Ademais, por características da vegetação ainda existente no local, verificou-se que o ecossistema de natural ocorrência ali é o manguezal que, de acordo com a lei, é APP em toda sua extensão”, afirmou o procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, autor da ação.

Após o julgamento da ação, os réus podem ser condenados à demolição do que já foi construído e à recuperação da mata nativa na área de 100 metros da margem do Rio Camboriú. O MPF também pediu que as licenças ambientais já concedidas pela Fatma sejam consideradas nulas.

Construtora

O advogado da construtora Pasqualotto, Lucas Zenatti, afirmou que o empreendimento tem todas as licenças ambientais. "Essa região já foi consolidada como urbana. Se fosse considerar o MPF quer, tem que ser feito o mesmo com todos os moradores, pescadores e comércio da Barra Sul. Todos se encontram a 100 metros do Rio Camboriú".

Além disso, o advogado também afirmou que a área do empreendimento já havia sido alvo de outras duas ações civis públicas, de 2005 e 2008. Na primeira, por decisão da Justiça, a dona do terreno pagou R$ 200 mil a uma unidade de conservação como compensação pelo dano ambiental e a de 2008 foi extinta pela área já ter sido objeto de ação três anos antes.

Fonte G1