Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025
A justiça determinou que o corpo do homem sepultado ao lado do seu assassino seja exumado e enterrado em outro local. O caso aconteceu em Brusque e, conforme determinação da justiça, o município deve ser o responsável por transferir os restos mortais para outra sepultura.
Um homem foi assassinado em 2019 e, em seguida, o assassino cometeu suicídio. Eles foram sepultados no mesmo dia, em horários distintos, mas em túmulos vizinhos. A situação vem causando constrangimento aos familiares que visitam o local e isso motivou os dois filhos da vítima a entrarem com uma ação na justiça pedindo a transferência dos restos mortais para outra sepultura e também danos morais.
O Juizado da Fazenda Pública de Brusque determinou que o município faça a exumação do corpo do homem e o sepulte em outro lugar. Porém, quanto à reparação financeira, o pedido foi indeferido pela ausência de ato ilícito por parte do cemitério.
Em sua decisão, o juiz diz que “(...) é necessário reconhecer o direito à paz espiritual que resta aos familiares do falecido, com a possibilidade de distanciamento do jazigo de seu algoz, para que a memória afetiva do finado reascenda com a lembrança dissociada daquele que foi responsável por colocá-lo naquele local”.
De acordo com a sentença proferida pelo juízo, o município deve fazer a exumação dos restos mortais do homem e a transferência deles para outra sepultura dentro do mesmo cemitério no prazo máximo de 30 dias. “A mudança da localização do jazigo para outro mais distante não mudará o motivo pelo qual o finado está enterrado. Todavia, os entes queridos não precisam ser lembrados como a tragédia foi desencadeada”.
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