
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou na manhã desta sexta-feira, dia 6 de fevereiro, a segunda fase da operação ‘Control C’. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em seis cidades catarinenses: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão.
A operação investiga suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraudes em licitação. É apurada a existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de software, que é contratada pelos municípios mediante licitações supostamente fraudulentas. As fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.
A apuração identificou que a empresa, através de seus funcionários, auxiliava o ente público na elaboração das decisões administrativas de rejeição de impugnações realizadas por concorrentes, atos que deveriam ser de exclusividade do Município.
A operação foi nominada de ‘Control C’ por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.
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