Polícia aplica quase 5 mil multas por uso de drogas em locais públicos em Santa Catarina - Jornal Cruzeiro do Vale

A lei que prevê multa pelo uso de drogas ilícitas em espaços públicos está em vigor em Santa Catarina desde julho de 2024 e já resultou na aplicação de mais de 4,7 mil autuações. Até o dia 23 de janeiro deste ano, haviam sido registradas exatas 4.709 multas em todo o estado.

A punição é direcionada para quem for flagrado portando ou consumindo drogas em ambientes públicos. A legislação considera ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo ruas, praças e parques.

No ranking das cidades com maior número de pessoas flagradas fazendo uso de entorpecentes em locais públicos, Joinville aparece em primeiro lugar com 361 multas aplicadas; seguida por Itajaí com 330 multas; Jaraguá do Sul com 237; e Florianópolis e Blumenau com 224 multas cada. Os números foram divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Multa:

A multa é no valor de um salário mínimo. Em caso de reincidência em 12 mesos, o valor é dobrado. A aplicação da multa não exclui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis. Os valores arrecadados são destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, com distribuição entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.

Edição 2222