Quinta-Feira, 05 de Fevereiro de 2026
Você sabia que a Prefeitura de Gaspar garantiu mais de R$ 7 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o ano de 2026, após cumprir integralmente todas as exigências do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), mecanismo federal que reconhece municípios com avanços na gestão educacional, na redução das desigualdades e nos resultados de aprendizagem?
O resultado foi alcançado por meio do trabalho desenvolvido ao longo de 2025 pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as unidades escolares da rede municipal, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O VAAR é uma das complementações do FUNDEB e está diretamente relacionado a indicadores de gestão, equidade e resultados educacionais. Para se habilitar ao recebimento do recurso, os entes federados precisam cumprir critérios definidos em lei, que envolvem o provimento dos cargos de gestão escolar, a participação dos estudantes em avaliações nacionais, a redução das desigualdades educacionais, a existência de legislação estadual relacionada ao ICMS Educacional e o alinhamento dos currículos locais à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com aprovação pelo respectivo Conselho de Educação.
Para a secretária municipal de Educação, Andréia Symone Zimmermann Nagel, o resultado reforça a consistência do trabalho desenvolvido no município. “Esse resultado consolida Gaspar como referência em uma gestão educacional responsável e demonstra que planejamento, compromisso técnico e o trabalho conjunto entre a Secretaria de Educação e as unidades escolares geram impactos concretos na qualidade da educação pública e no fortalecimento das políticas educacionais do município”, afirma.
Entre as exigências avaliadas estão a seleção de diretores com base em critérios técnicos de mérito e desempenho ou por meio de consulta pública à comunidade escolar, a garantia de participação mínima de 80% dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a implementação de ações voltadas à redução das desigualdades socioeconômicas e raciais, a aplicação do ICMS Educacional conforme a legislação estadual e o alinhamento do referencial curricular municipal à BNCC.
Um dos fatores decisivos para o cumprimento dessas exigências é o Censo Escolar, que serve de base para o cálculo da maioria dos indicadores educacionais do país. O correto preenchimento das informações no Educacenso impacta diretamente a participação no SAEB, os indicadores de equidade e os dados de atendimento, como matrículas, aprovação, reprovação e abandono escolar. Após o encerramento dos prazos de coleta e retificação, os dados tornam-se oficiais e subsidiam os cálculos que influenciam direta e indiretamente o repasse de recursos.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Gaspar cumpre integralmente todas as condicionalidades do VAAR, garantindo os repasses referentes aos exercícios de 2025 e 2026. Para o próximo ciclo, a Secretaria Municipal de Educação já se encontra em fase avançada de monitoramento dos indicadores, com foco nos novos desafios estabelecidos pelo MEC, especialmente no Indicador de Equidade e na implementação do currículo de Tecnologias Digitais.
Nesse contexto, o município desenvolveu um currículo autoral de Tecnologias Digitais, elaborado com base na Política Nacional de Educação Digital (PNED). O documento já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação (COMED), reforçando o compromisso de Gaspar com a inovação pedagógica, a inclusão digital e a melhoria contínua da aprendizagem.
De acordo com a Portaria Interministerial MEC nº 14, de 29 de dezembro de 2025, o valor estimado do complemento VAAR destinado a Gaspar é de R$ 7.053.613,81, a ser distribuído em parcelas ao longo de 2026. A Secretaria Municipal de Educação ressalta que esta é a primeira publicação do exercício e que novas portarias poderão ser divulgadas ao longo do ano para ajustes nos cálculos de distribuição.
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