Aumento da área urbana deve elevar receita do IPTU em 20% - Jornal Cruzeiro do Vale

O projeto de lei que amplia o perímetro urbano em bairros de Gaspar foi aprovado em primeira votação na tarde dessa terça-feira, dia 2. A proposta agora precisa passar por um intervalo mínimo de 10 dias e deve voltar a ser avaliada na sessão do dia 12 de maio, quando poderá ser aprovada definitivamente. A ampliação deve atingir cerca de 25 quilômetros quadrados e inserir na área urbana cerca de 5 mil imóveis. No IPTU, a inclusão dessas propriedades no cadastro deve gerar um aumento de arrecadação para a prefeitura estimada entre R$ 1 milhão e R$ 1,3 milhão. Veja mais informações sobre o projeto abaixo.

Ampliação do perímetro urbano vai a votação na Câmara de Vereadores

Após ser discutido em nova audiência pública há duas semanas, o projeto de lei 6/2015, que pretende ampliar o perímetro urbano de Gaspar, será votado pelos vereadores na sessão desta terça-feira, dia 28. A ata do encontro promovido no último dia 14 foi anexada ao processo na última semana e, com isso, o projeto pôde ser inserido na pauta desta terça. Caso seja aprovado, por determinação da Lei Orgânica do Município, o projeto que dá início às mudanças do Plano Diretor ainda precisará passar por uma segunda votação, inicialmente marcada para o dia 12 de maio.

Apesar do posicionamento contrário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sitrug, o vereador Amarildo Rampelotti, PT, que acompanha o assunto, considera que a discussão sobre o assunto foi pacífica e positiva. Segundo ele, nas cinco audiências feitas nos bairros a comunidade aceitou a mudança e, em alguns casos, teria pedido até mesmo que a urbanização atingisse uma área maior do que o proposto nesse momento. ?O projeto é importante para atender a vários pedidos de instalação de empresas em áreas em que hoje não é possível conceder alvará, também vai permitir a regularização de muitas propriedades, a realização de mais serviços públicos e também a criação de novos loteamentos. Isso será importante porque hoje o lote em Gaspar custa em média 40% mais do que em Indaial, uma cidade com perfil semelhante ao nosso, justamente porque não temos muitas áreas disponíveis para novos loteamentos?, argumenta.

Impacto no IPTU

A proposta enviada pela Prefeitura de Gaspar à Câmara propõe a ampliação do perímetro urbano em uma área de 25 quilômetros quadrados - passando de 75 para 100 quilômetros quadrados, 26% da extensão territorial total do município, que é de 386,7 quilômetros quadrados. Nessa área estão situados cerca de 5 mil imóveis - aproximadamente 25% dos 20 mil imóveis em área urbana cadastrados atualmente na prefeitura. Entre os bairros mais afetados estão Gaspar Alto, Belchior Central, Barracão e Gaspar Mirim.

Com a inclusão desses 5 mil imóveis na área urbana, a estimativa da Secretaria de Planejamento é de que a arrecadação do município com o IPTU cresça na faixa de R$ 1,3 milhão. O valor equivale a cerca de 20% da previsão total de arrecadação com o imposto predial e territorial neste ano de 2015, que é de R$ 6,5 milhões. ?Todos os imóveis serão cadastrados, mas muitos terão isenção de IPTU, como os produtores rurais, por isso o valor ainda é uma estimativa?, ressalva o diretor-geral de Planejamento, José Carlos Mitterstein.

Edição 1682