Belchior recebe audiência sobre perímetro urbano - Jornal Cruzeiro do Vale

O Belchior Central recebeu na noite dessa segunda-feira, dia 26, uma audiência pública para discutir a ampliação do perímetro urbano em Gaspar. As audiências, marcadas para cinco regiões, tiveram início no dia 22, no Gaspar Alto.

De acordo com o diretor-geral de Planejamento e Desenvolvimento da prefeitura, José Carlos Mitterstein, a ideia é que a mudança facilite a regularização de imóveis por parte de moradores. Atualmente, pela legislação federal, não é possível desmembrar um terreno em área rural com menos de 20 mil metros quadrados, o que por vezes dificulta a regularização.

Após as audiências públicas, a prefeitura deve enviar um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores que permite a ampliação do perímetro urbano. Somente após a aprovação é que as mudanças poderão entrar em vigor.  Em torno de 25 quilômetros quadrados devem ser ampliados, o que deve atingir aproximadamente 5 mil imóveis.

Edição 1656