Câmara adia projeto que flexibiliza redistribuição de servidores

07/07/2015

(Atualização: 08/07/2015)

A Câmara de Vereadores de Gaspar adiou para agosto a votação do projeto de lei complementar 4/2015, que busca dar mais flexibilidade ao governo para a redistribuição de servidores entre secretarias. Com apoio de mais vereadores na votação, o requerimento do vereador Ciro Quintino, PMDB, foi a base para o projeto ser prorrogado na sessão desta terça-feira, dia 7.

A proposta tramita desde dezembro do ano passado e, segundo a justificativa do projeto, busca dar mais eficiência à administração pública e reduzir a necessidade de contratação de servidores temporários.

Edição 1703

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Câmara vota projeto sobre redistribuição de servidores (Atualização: 07/07/2015)

A Câmara de Vereadores de Gaspar vota nesta terça-feira, dia 7, o projeto de lei complementar 4/2015, que busca dar mais flexibilidade ao governo para a redistribuição de servidores entre secretarias. A proposta tramita desde dezembro do ano passado e, segundo a justificativa do projeto, busca dar mais eficiência à administração pública e reduzir a necessidade de contratação de servidores temporários.

Segundo o vereador Amarildo Rampelotti, PT, líder do governo, a proposta surge para permitir que servidores lotados em uma pasta possam ser deslocados para outra em que haja necessidade de funcionários do mesmo cargo. ?Para citar um exemplo, o governo pretende contar com um procurador em cada secretaria, porque na Educação, por exemplo, a demanda de leis para serem analisadas no dia a dia é enorme. Hoje, se o servidor não quiser ir (atuar em uma secretaria), não há o que fazer, mesmo ele estando lotado na prefeitura. Quando um servidor faz um concurso, ele está sendo contratado para trabalhar para o município, e não para uma secretaria específica?, argumenta Rampelotti.

A mudança não afetará cargos específicos como professor, no caso da educação, e médicos e enfermeiros, na saúde. ?Mas em casos como zelador, motorista ou merendeira, por exemplo, a flexibilização pode ajudar. Muitas vezes tem gente sobrando em uma secretaria e faltando em outra. Essas são alternativas para dinamizar o serviço público?, alega.

Sindicato é contra

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Gaspar, Sintraspug, já se posicionou de forma contrária ao projeto. Entre as justificativas, além do embasamento legal, estão a possibilidade de servidores serem prejudicados por perseguições em administrações futuras e o prejuízo que profissionais que já atuam há muitos anos em uma estrutura possam sofrer ao ter que se deslocar para outra instituição. O sindicato, inclusive, convidou servidores para acompanharem a sessão da Câmara e manifestarem o descontentamento com a proposta.

Segundo Rampelotti, o projeto não interfere na situação de servidores do Samae, uma autarquia com estatuto próprio, e nem da Fundação Municipal de Esportes, FME. Pelo projeto, funções de magistério, fiscais, agentes de trânsito, técnico em Vigilância Sanitária e profissionais técnicos da área da saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros e outras especialidades, também ficariam excluídos das novas normas para redistribuição.

Edição: 1703

Comentários

Funcionário Exonerado 07/07/2015 15:52: Tem muitos funcionários sobrando em algumas secretárias por que nos últimos concursos que a prefeitura realizou para certos cargos, como zelador, não colocaram números de vagas. O último servidor convocado para assumir a vaga foi o esposo de uma certa professora que ocupa um cargo de chefia na defesa civil de Gaspar.
Após isso, a secretaria de educação colocou a maioria desses servidores a disposição da secretária de obras. Alguns dizem que não colocaram vagas justamente para convocarem até a vaga que esse servidor se classificou. Hoje esse cidadão, dirige camionete e acompanha a esposa em congressos de defesa civil pelo estado.
O que falta é um planejamento maior na gestão de pessoas, criação de cargos e atribuições. Muitos servidores ganhando sem trabalhar nessa prefeitura, efetivos e comissionados. O RH nem sabe a lotação de todos os funcionários.