Câmara de Vereadores inicia avaliação sobre perímetro urbano - Jornal Cruzeiro do Vale

A ampliação do perímetro urbano de Gaspar chegou à Câmara de Vereadores há duas semanas. A primeira medida da relatora do projeto, a vereadora Ivete Mafra Hammes, PMDB, foi solicitar via requerimento as atas das cinco audiências feitas em bairros.

Na sessão da última semana, o líder do governo, vereador Amarildo Rampelotti, PT, confirmou que o município irá repassar as atas e também apresentou uma indicação, assinada também pelos outros três vereadores do PT, agendando uma audiência pública final para tratar do assunto, marcada para o dia 30 deste mês, segunda-feira, às 19h, no plenário da Câmara.

A vereadora Ivete se mostra favorável ao projeto, mas destaca que ainda pretende consultar o posicionamento de entidades de classe, como as associações empresariais, do ramo imobiliário e o Sindicato de trabalhadores rurais de Gaspar, Sitrug, sobre o assunto. ?Vejo o projeto como positivo. O município está em desenvolvimento e, dentro do novo Plano Diretor, há algumas áreas que vão ser marcadas para o desenvolvimento, como Gaspar Mirim, Bateias e Barracão, mas que hoje são territórios rurais, então há essa necessidade de regulamentar a situação?, avalia, ressaltando a importância de avaliar o aspecto legal e os pareceres técnicos.

Uma possível emenda que a vereadora estuda apresentar ao projeto envolve a necessidade de todo ano o dono de propriedade rural precisar se apresentar na prefeitura e se submeter a visita de um engenheiro para garantir a isenção do imposto urbano, o IPTU. ?Queremos propor que não seja a cada ano, mas a cada três ou cinco anos, para facilitar um pouco também a vida do agricultor. É uma reivindicação do sindicato rural e que estudamos propor por emenda, desde que o parecer jurídico indique legalidade?, antecipa Ivete.

O projeto já havia sido apresentado no ano passado, mas foi retirado para que fossem realizadas as audiências nas comunidades, o que ocorreu neste início de ano. A estimativa é de que a discussão do projeto se estenda por até  três meses.

Edição 1670