Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2026
A Defesa Civil e a Secretaria de Assistência Social de Gaspar promovem nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, uma audiência pública de apresentação do Plano de Contingência (Plancon). Será às 18h, na Câmara de Vereadores, com a participação da comunidade.
O Plano de Contingência é um instrumento de planejamento que organiza a atuação do poder público diante de situações como enchentes, deslizamentos, vendavais e outros eventos adversos. O documento estabelece responsabilidades, define fluxos de atendimento e orienta os procedimentos necessários para garantir uma resposta rápida, coordenada e eficiente, reduzindo os impactos à população e assegurando a continuidade dos serviços essenciais.
No caso da Assistência Social, o Plancon é elaborado de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que orienta a organização da política de assistência social em todo o país. O plano define como será realizada a proteção às famílias e aos indivíduos atingidos por desastres, estabelecendo as ações da rede socioassistencial antes, durante e após uma ocorrência.
Entre as atribuições previstas estão o acolhimento da população afetada, a organização e a gestão de abrigos provisórios, a identificação e o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade, a concessão de benefícios eventuais, o acompanhamento socioassistencial, a articulação com os demais órgãos públicos e instituições parceiras, e a garantia da continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Suas durante todo o período da emergência.
A elaboração do documento atende às diretrizes da Lei Federal nº 12.608/2011, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em seu artigo 8º, a legislação estabelece as competências dos municípios na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres, determinando que os entes municipais desenvolvam instrumentos de planejamento capazes de fortalecer a gestão de riscos e a proteção da população.
A participação da comunidade é uma etapa importante na construção desses instrumentos. As contribuições da população ajudam a aperfeiçoar os planos e garantir que estejam alinhados às necessidades e às características do município, fortalecendo a capacidade de resposta de Gaspar diante de situações de emergência.
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