Envenenamento de animais: crime nem sempre é punido - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Geraldo Genovez - O envenenamento de cães está revoltando a população gasparense. Mesmo sendo crime, quem envenena animais nem sempre é punido. Atualmente, os trâmites para realizar denúncias sobre qualquer situação de violência estão simplificados, mas muitos ainda não sabem quais providências devem ser tomadas em casos de abuso ou maus-tratos aos animais. Um exemplo disso é a onda de envenenamentos que está acontecendo na rua Claudino Casas, situada no bairro Santa Terezinha. No último mês, três cachorros de rua receberam comida com veneno. Antes, alguns animais que possuíam donos também foram vítimas de envenenamento no local.

Segundo o morador Mário Dickmann, algumas pessoas desconfiam de um vizinho, porém não há provas suficientes para que sejam tomadas as providências legais. “Isso vem acontecendo no nosso bairro faz tempo, daí passou um período sem nenhum caso e nesse mês três cães já foram envenenados”, conta. Mário e sua família já tiveram dois cães envenenados e um deles conseguiu sobreviver, mas possuí sequelas causadas pelo veneno. “Meus cachorros já foram vítimas de envenenamento, mas eu me preocupo com todos, inclusive com os de rua. Os animais não fazem mal a ninguém, é uma pena que existam pessoas que os maltratem”, lamenta o morador.

O médico veterinário Maicon Valdemiro Schmitt explica que os casos de envenenamento são mais comuns em cães e gatos e que muitas vezes é possível salvar a vida do animal. “Para evitar a dor e, consequentemente, a morte do animal, é necessário procurar por um veterinário de confiança assim que o bichinho apresentar algum comportamento diferente do normal, como tremores ou dificuldades respiratórias”, conta. Além disso, Schmitt diz que o correto a se fazer nesses casos é internar o animal em uma clínica veterinária para que seja realizado o atendimento clínico com exames.

O que diz a lei

A punição pelo envenenamento de animais está previsto na Lei de Crimes Ambientais, legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605 e pela Constituição Federal Brasileira, onde inclui diversas formas de maus-tratos aos animais, como abandoná-los e machucá-los; mantê-los presos permanentemente em correntes ou em locais pequenos onde não haja ventilação ou luz solar; não alimentá-los diariamente; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; obrigá-los a trabalhar excessivamente; utilizá-los em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; ou até promover violência, como rinhas de galo e farra do boi. 

Todos os casos devem ser denunciados na Polícia Civil

Quem praticar atos abusivos contra animais domésticos, nativos, silvestres ou exóticos poderá ser penalizado com detenção de três meses a um ano e multa. Para denunciar qualquer caso de abuso ou maus-tratos aos animais, seja ele qual for, é necessário fazer Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Gaspar e, se possível, descrever com exatidão todos os fatos ocorridos, como local, nome dos suspeitos e o endereço dos responsáveis. De acordo com Egídio Maciel Ferrari, responsável pelo Setor de Investigação e Capturas de Gaspar, todas as denúncias realizadas na delegacia são atendidas, inclusive os casos de abusos e maus-tratos de animais. “Nós instauramos um Termo Circunstanciado, ouvimos os envolvidos e encaminhamos ao fórum todos os casos que chegam até a gente”, explica o delegado.

Para otimizar a investigação é bom levar para a delegacia alguma evidência, como fotos, vídeos, atestado veterinário e testemunhas, para facilitar a solução do problema. Outra atitude a ser tomada é entrar em contato com a Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, onde há profissionais que analisarão as circunstâncias do caso e darão orientações sobre como agir. Também é possível denunciar os abusos para o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Ouvidoria, pelo número 127. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA, também é um portal que pode ser procurado, onde a denúncia é feita gratuitamente pelo número 0800 61 8080.

A superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Doriana Maria Stiz Beduschi, afirma que a Prefeitura Municipal de Gaspar presta alguns serviços para simplificar as denúncias recorrentes de violência contra animais, faz a mediação entre a comunidade e a polícia e, quando necessário, repassa o caso para o Ministério Público. “Nós recebemos muitos tipos de denúncias que envolvem os animais. Em casos de envenenamento e maus-tratos, o nosso fiscal acompanhado de um veterinário vai até o local da denúncia para que examinem o animal. Já em situações onde o animal fica exposto a sujeira e ambientes poluídos, o fiscal juntamente a um agente da vigilância sanitária analisam o caso. Há situações que nós notificamos o dono ou o possível agressor e damos um prazo para que as condições do animal melhorem”, explica Doriana.

Edição 1756