Ilhota: União pede devolução de R$ 4,5 milhões

29/11/2014

Arquivo/CV Seis anos depois da calamidade de novembro de 2008, os recursos destinados às obras de reconstrução ainda estão dando o que falar em Ilhota. No último mês, um parecer da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Sedec, ligada ao Ministério da Integração Nacional, reprovou a prestação de contas do município referente a um repasse de R$ 3 milhões feito em 2010.

Os recursos do ministério eram destinados a obras de recuperação de margens, limpeza e drenagens de ribeirões, recuperação de 70 quilômetros de estradas e reconstrução de uma ponte na região dos Baús, área mais atingida pela catástrofe. Agora, o órgão federal cobra do ex-prefeito Ademar Felisky (PMDB) a devolução do dinheiro, com juros e correção, o que totalizaria um débito de R$ 4,5 milhões.

O relatório concluiu que ?não é possível confirmar a eficácia e economicidade das ações realizadas (...) fato que impossibilita efetuar a comprovação da boa e regular aplicação de recursos utilizados?, pedindo, então, pela reprovação da prestação de contas. O parecer vinha sendo solicitado desde o ano passado ao Ministério da Integração Nacional pelo Tribunal de Contas da União, TCU, que ainda espera receber o documento para confirmar qual será a sequência do processo, aberto em 2011.

O ex-prefeito Ademar garante que a licitação e as obras foram feitas corretamente e afirma que na próxima semana o seu advogado irá a Brasília para apresentar a defesa ao Ministério da Integração Nacional. O processo teve origem em denúncias da Associação de Desabrigados da Região dos Baús, Adarb, na época presidida por Tatiana Reichert, vítima da calamidade e atual secretária de Administração de Ilhota, levadas ao TCU pela deputada estadual Ana Paula Lima (PT), presidente do Fórum pela Reconstrução das Cidades Atingidas pela Catástrofe na Assembleia Legislativa.

Caso pode ter reflexo nas contas do município

A reprovação da prestação de contas traz reflexos também na atual gestão do município. Na sessão de terça-feira da Câmara de Ilhota, a vereadora Alyne Debrassi (PSD) citou o parecer do Ministério da Integração Nacional e fez críticas à gestão anterior, lembrando as vítimas da calamidade. O prefeito Daniel Bosi (PSD) afirma ter sido informado que, se o caso não for resolvido, o município corre o risco de ser incluído em um cadastro de inadimplência e, assim, perder acesso a recursos federais. "Estamos conversando com a Procuradoria para encontrar medidas que possam nos resguardar dessa situação", pontua.

Além do caso das obras contratadas com os R$ 3 milhões de 2010, outras denúncias de irregularidades em obras de reconstrução, estas executadas em parceria com o governo do Estado, como as casas populares viabilizadas pela Cohab/SC, também são alvo do processo no TCU, que segue apurando o caso.

Edição 1644

Comentários

Valdemar Vansuita Filho 27/11/2014 11:06: O pobre Ex-Prefeito de Ilhota, Ademar Felisky (PMDB), teve muita infelicidade de ser sucedido na prefeitura, por um partido que não foi o do o governo federal, por isso a intenção de suspender todo o recurso para o município. E o que eles querem com isso ? Essa é fácil não é ? Manter a cidade no caos até a próxima eleição municipal, então a campanha ira propagar ao povo que a única solução para o município voltar a ter apoio do governo federal é votando em um candidato do mesmo partido que o governo. Sendo que na Ilhota, com sua vertente de negócios e empregos na iniciativa privada, não disponibiliza tantos eleitores dependentes dos duzentos e tantos reais do bolsa família, o jeito deles, é apelar para estratégias mais dolorosas para entrar no poder, ai com certeza as duas pontes a de Gaspar e a de Ilhota serão os maiores palanques eleitorais que já existiram em todos os tempos . O mais triste é durante a eleição é aturar aquela conversinha pra boi dormir do pessoal ligado a eles, por empregos, contratos, ou favores, de que ? Temos que votar neles pois falta acabar umas coisinhas? Senhor Ademar Felisky , Lamento, o senhor poderá perder. Mas se serve de consolo, seus inimigos são muito fortes.