
A 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis, condenou três empresários e dois servidores públicos por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Águas de Palhoça, realizada em julho de 2013. A condenação foi divulgada na sexta-feira (20) pela Justiça.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os réus acertaram a divisão de R$ 280 mil entre eles para renovar irregularmente contratos de prestação de serviços na área de abastecimento de água e saneamento básico de Palhoça.
Os nomes dos condenados não foram divulgados, pois o processo está em segredo de justiça. A sentença tem mais de 158 laudos e condenou cinco dos seis denunciados pelo MPSC.
De acordo com a Justiça, as penas variam de dois a cinco anos de reclusão, em regimes semiaberto e aberto, além de multa e decretação da perda da função pública aos dois servidores municipais.
Todos podem recorrer em liberdade, desde que sejam respeitadas as medidas cautelares de apresentação trimestral em juízo, proibição do exercício da função pública ou de atividade econômica relacionada com a administração pública.
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