Ministério Público recomenda redução de diárias em Ilhota - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Thiago Moraes - redação@cruzeirodovale.com.br

Investigado pela 2ª promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, o caso das diárias de Ilhota teve um capítulo importante nesta semana. O MP publicou uma recomendação para que o Executivo de Ilhota reduza os valores das diárias concedidas a servidores do município, que são, aos olhos da promotoria, inconcebíveis para os cofres municipais e em desacordo com os princípios da administração pública.

Segundo o documento redigido pelo MP, a partir do recebimento da recomendação, o município de Ilhota tem até 15 dias para promover a alteração no atual decreto das diárias. ?A recomendação se justifica devido ao problema dos valores das diárias, e é preciso destacar a pena de ação de improbidade administrativa caso os valores não sejam reduzidos?, informa a promotora que acompanha o caso, Chimelly Louise de Resenes Marcon.

O caso pode ter desdobramentos, inclusive, extrajudiciais, que podem ser exercidos pelo MP por meio de audiências públicas, procedimento investigatório criminal e Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, entre outras práticas. ?O último passo que o Ministério Público dará para resolver a questão será extrajudicialmente, se necessário?, garante Chimelly.

Daniel Bosi sinaliza adequação

O prefeito de Ilhota, Daniel Bosi, ainda não recebeu o documento. ?No momento em que receber em mãos o documento irei tomar conhecimento do teor desta recomendação e, se for o caso, irei sim adequar e reduzir as diárias. O parecer do Ministério Público precisa ser respeitado?, sinaliza o prefeito.

Segundo Bosi, há pontos neste caso que ele concorda e há questões das quais ele discorda. ?No caso da diária para Brasília, cujo valor ultrapassa um pouco a casa de R$ 1.000, é preciso ressaltar que só a passagem área gira em torno desse preço, e no caso de Ilhota o transporte para deslocamento está embutido na diária?, argumenta.

Sobre a inclusão de transporte aéreo ou rodoviário em diárias, o documento do Ministério Público contra-argumenta que por ?expressa disposição legal e regulamentar, tal custo não está agregado no valor da diária, e jamais poderia o transporte integrar uma indenização que tem o afastamento por dia como critério de pagamento, segundo o artigo 4º do Decreto nº 04/2013?. O documento ainda complementa: ?Também é imperioso ponderar que os deslocamentos dentro do Estado de Santa Catarina são realizados em veículos oficiais do Município, não implicando qualquer custo adicional ao beneficiário da diária?.

Cruzeiro do Vale noticiou o caso em Julho

No dia 27 julho deste ano, o Jornal Cruzeiro do Vale publicou reportagem sobre o caso das diárias em Ilhota (clique AQUI e leia a matéria).

Diárias em Ilhota para despesas com alimentação, pernoite e locomoção

Viagens para eventos ou cursos em cidades de SC, com pernoite:

Prefeito: R$ 650
Vice-prefeito, secretários e assessores: R$ 500
Diretores e contadores: R$ 350
Demais servidores: R$ 200

Viagens para eventos ou cursos em Florianópolis ou em outras capitais e cidades de outros estados, com pernoite:

Prefeito: R$ 910
Vice-prefeito, secretários e assessores: R$ 700
Diretores e contadores: R$ 490
Demais servidores: R$ 280 

Viagens para eventos ou cursos em Brasília, com pernoite:

Prefeito: R$ 1.124
Vice-prefeito, secretários e assessores: R$ 865
Diretores e contadores: R$ 595
Demais servidores: R$ 340

Obs.: A diária do prefeito é acrescida de 30% do valor fixado para os secretários. Existem ainda outros critérios estabelecidos e outros valores de diárias (sem pernoite, por exemplo).

Fonte: Decreto 004/2013